Relator na comissão, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) optou pela jornada de 8 horas e decidiu rejeitar a proposta principal (PL 5799/09) em análise, do ex-deputado Capitão Assumção, que previa uma carga de 6 horas diárias e 30 horas semanais para um número maior de agentes de segurança pública.
Nesse caso, a redução da jornada envolveria, além de PMs e bombeiros, guardas municipais, guardas portuários, policiais civis, federais, rodoviários federais e ferroviários federais, entre outros.
Segundo Mendes, ao proporcionar um razoável tempo livre para o policial, a carga de 30 horas semanais poderia estimular o engajamento desses profissionais em trabalhos de caráter informal, os chamados “bicos”, com o objetivo de complementar a renda.
“Por isso, concordamos com a limitação de 48 horas prevista no PL 6399/09, que é um período de tempo muito mais próximo do que se pratica hoje em diversas instituições militares dos estados”, afirmou.
Mendes, no entanto, adiantou que a proposta deverá ser objeto de questionamentos quando à sua constitucionalidade, uma vez que pretende regular o regime jurídico de servidores públicos estaduais e distritais por meio de lei federal de iniciativa de parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
