Publicado no Diário Oficial da União, pela portaria n° 857 de 17 de junho de 2013 (segunda-feira), foi instituído no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente ,o Subcomitê para Promoção do Trabalho Decente para Pessoas Deficientes.
O Subcomitê será composto por órgãos como Ministério do Trabalho e Emprego , Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação,Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ficará a cargo de cada orgão indicar representantes ( titular e suplente), os quais serão nomeados pelo Presidente do Comitê Executivo Interministerial da Agenda Nacional de Trabalho Decente.
O subcomitê contará também com o apio da OIT ( Organização Internacional do Trabalho) e será coodenado em conjunto pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Ministério do Trabalho.
Poderão ainda segundo o Art. 4 da publicação , ser convidados a participar das atividades do Subcomitê representantes de órgãos e entidades da administração pública, de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, bem como representantes dos empregadores trabalhadores.
Fonte: Diário Oficial da União
