Deputados e senadores deram ontem a sua resposta aos apelos dos manifestantes e ao governo, que na véspera anunciara cinco pactos que não foram discutidos com os parlamentares. O presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou um conjunto de projetos de lei que deverão ser votados em até 15 dias, à revelia do Executivo.
Mobilidade: Criação do Passe Livre para estudantes no transporte público e desoneração para o setor.
Saúde: Votação de PEC, parada desde 2007, que destina 10% do PIB para investimentos na área.
Segurança: Parte da receita de União, Estados e Municípios será destinada à segurança pública por cinco anos.
Estados: Reforma do ICMS, novo indexador para dívidas e partilha dos impostos do comércio eletrônico.
Educação: Votação do projeto para a destinação de royalties do petróleo para projetos educacionais.
Corrupção: Será crime hediondo. Empresa envolvida em ato contra a adminitração pública será punida.
Fonte: Brasil Econômico
