O número de certificações digitais aumentou exponencialmente nos últimos anos no país. De acordo com Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência da República, em 2010 foram emitidos 1,34 milhão de certificados. No ano de 2011, as emissões ultrapassaram o número de 2 milhões. E, apenas no primeiro quadrimestre de 2012, já eram 712.851 certificações digitais válidas no país.
“Este é o maior instrumento de desburocratização criado no Brasil”, afirma Valdir Pietrobon. Entretanto pouco ainda se conhece sobre a gama de utilizações da certificação digital, muitas vezes por falta de informações ou esclarecimentos, especialmente entre as micro e pequenas empresas. Com ela, por exemplo, é possível diminuir os gastos com espaço físico (os documentos ficam armazenados nos computadores), transporte de material (tudo é transmitido pela internet) e consumo de itens como papéis, toners e despesas postais.
A certificação digital teve início no país em 2002 e vem se intensificando, principalmente, pelo avanço do governo eletrônico (aplicações e obrigações criadas na esfera dos órgãos governamentais), contabilizando mais de 5 milhões de certificados emitidos ao longo dos 10 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Obrigatoriedade e não obrigatoriedade
Existe uma lista de pessoas físicas e jurídicas que precisam ter um certificado digital. São elas: as empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica; todas as empresas/órgãos que tenham empregados com FGTS ou precisam enviar GFIP; empregadores com mais de dez funcionários registrados (dentre eles pessoas físicas, jurídicas e equiparados, como Condomínios); empresas inscritas no regime tributário de Lucro Real ou Presumido; pessoas físicas, contribuinte da Receita Federal com renda anual superior a R$ 10 milhões; e advogados.
Mas qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ter uma certificação digital. Ela funciona como identidade eletrônica (e-CPF, e-CNPJ) o que permite efetuar movimentações financeiras com mais segurança, como transferência de valores e pagamentos, parcelamento de impostos, solicitação de certidão negativa, emissão de nota fiscal eletrônica e obtenção de informações junto ao fisco, entre outras utilizações.
Fonte: Fenacon
