Segundo a Receita Federal, o nível de inadimplência no final de maio era de 52%, percentual que se mantém estável desde o início do ano.
A figura jurídica do MEI entrou em vigor em 2009 para incentivar a formalização dos profissionais autônomos com receita anual de até R$ 60 mil.
O MEI se formaliza via internet e paga cerca de R$ 40 por mês como imposto. A guia de recolhimento precisa ser impressa e só pode ser paga em agências da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil ou em casas lotéricas. Para especialistas, isso é uma dificuldade.
A formalização dá ao profissional autônomo direito à cobertura previdenciária. Os inadimplentes, porém, perdem o direito ao benefício depois de um ano.
A Previdência Social diz não ter balanço de quantos dos MEIs com tributos atrasados estão sem cobertura.
De acordo com o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, a inadimplência se deve principalmente a questões culturais e à falta de informação.
Para ele, mesmo com a inadimplência alta, o MEI é importante tanto para aumentar a arrecadação federal como pelos benefícios garantidos aos empreendedores.
"Os cerca de 1,5 milhão de empreendedores que pagam o imposto em dia geram uma arrecadação de R$ 60 milhões por mês", diz Barretto.
Preocupante
O preocupante, afirma, é o fato de inadimplentes não saberem que podem perder a cobertura previdenciária. Valdir Pietrobom, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), diz que, desde a criação do MEI, o foco maior foi aumentar o patamar de formalização.
"Agora chegou a hora de uma propaganda mostrando que, se não estiver em dia, a pessoa perde os benefícios."
Carnê de imposto
Segundo o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a pasta estuda procedimentos para simplificar a impressão das guias de recolhimento. "Uma das possibilidades é o envio de carnê ao MEI com as guias de pagamento do ano inteiro", diz. Barretto, do Sebrae, concorda: "Existe uma cultura forte do carnê. Em redes de varejo que o utilizam, a inadimplência é muito baixa."
Já Luiz Augusto Ferreira, presidente da Oscip Confia Microfinanças e Empreendedorismo, que atua com educação financeira e microcrédito, acredita que a inadimplência se deve à necessidade de mais capacitação.
"A maioria dos MEIs vem da classe D, não tem clareza de conceitos básicos, como lucro bruto e líquido." Sebastião Gonçalves, conselheiro do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade) , afirma que escritórios de contabilidade inscritos no Simples (regime de tributação simplificado) devem atender MEIs sem cobrar durante o primeiro ano de formalização.
Fonte: Folha de São Paulo
