Tentando evitar novas fraudes e abusos cometidos por beneficiários do sistema, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou o critério que regulamenta procedimentos relativos à solicitação de um segundo empréstimo consignado.
Além disso, a mudança também tem como objetivo evitar o endividamento do segurado, por práticas de denúncias indevidas, envolvendo as operações de empréstimos consignados. A instituição, também pretende bloquear a contratação de novos empréstimos, quando for realizada a TBM (Transferência do Benefício em Manutenção), para aumentar a segurança na realização de operações de empréstimos consignados.
A nova resolução, divulgada no DOU (Diário Oficial da União) na semana passada, suspende os descontos das parcelas de empréstimo consignado, permanecendo bloqueada a margem consignada durante o período de apuração da denúncia alegada pelo beneficiário.
Em caso de irregularidade nos contratos, a instituição deverá providenciar a exclusão dos contratos e a devolução dos valores consignados indevidamente. Mas, se não houver irregularidade, os descontos serão restabelecidos, de acordo com o registro original do contrato.
Fonte: Infomoney
