O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo exemplar na área federal, pois tem patrimônio Líquido positivo, disponibilidades de caixa da ordem de R$ 110 bilhões e fluxo crescente de receitas: R$ 83 bilhões, em 2012, superiores às despesas de R$ 65 bilhões. Neste ano, até maio, obteve R$ 38,4 bilhões, ante despesas de R$ 30,3 bilhões. Contribui para o equilíbrio das contas públicas e para o financiamento habitacional, no qual aplicará R$ 46,4 bilhões do Orçamento de R$ 59,6 bilhões, em 2013.
É um fundo, portanto, a ser preservado com firmeza, mas corre risco, seja pelas aplicações realizadas pelo seu braço de Investimento FI-FGTS, algumas com prejuízo, seja pelos subsídios ao programa Minha Casa. Faltam às operações do FI-FGTS a transparência indispensável a recursos de trabalhadores e a divulgação de dados recentes.
Criado há cinco anos, com recursos da ordem de R$ 9 bilhões, o FI-FGTS tem Ativos totais da ordem de R$ 27 bilhões, dos quais pouco mais da metade aplicada em debêntures. Segundo o jornal Valor, quase 20% dos recursos foram emprestados ao BNDES. O fundo também investiu R$ 1,9 bilhão na Sete Brasil, especializada em sondas de petróleo; R$ 1,65 bilhão na Hidrelétrica Santo Antônio; R$ 978 milhões na Eldorado Brasil Celulose; e comprometeu R$ 829 milhões, só em parte liberados, com a LLX, que constrói um porto no litoral do Rio de Janeiro e tem como Acionista principal Eike Batista.
O FI-FGTS destinou, ainda, R$ 617 milhões para a Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema (EEVP), para aquisição de 25% do Capital da HOLDING de energia Rede, que ficou insolvente, entrou em recuperação judicial e está em fase de aquisição pelo Grupo Energisa. O Grupo Rede propôs aos credores quitar os débitos à vista, com um Desconto de 75%, ou a longo prazo, com juros baixos. Em qualquer dessas hipóteses haveria prejuízo, estimado em até R$ 450 milhões, se se levar em conta o Custo de oportunidade de aplicar o Capital com juros do CDI. Até agora, nenhum prejuízo foi assumido pelo fundo.
O FGTS foi criado para financiar habitações e, em caráter suplementar, saneamento e infraestrutura. Aplicando em habitação, com previsão de retorno, estará exercendo relevante papel social e contribuindo para diminuir o Déficit habitacional.
Mas há que agir com extrema cautela ao aplicar numas poucas empresas via FI-FGTS ou deslocar, para o BNDES, recursos necessários à Oferta de moradia às faixas de menor renda.
Fonte: Estadão
