Por meio de portaria publicada ontem no "Diário Oficial da União", o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu à Receita Federal a tarefa de estimar o impacto na arrecadação federal decorrente das desonerações tributárias. Outros órgãos ou entidades poderão fazer essas estimativas, mas elas terão que ser avalizadas pela Receita, de acordo com a portaria. Quem perde com a decisão de Mantega é a Secretaria de Política Econômica (SPE), que estava sendo responsável, até agora, pelo cálculo do impacto fiscal da desoneração da folha de pagamento.
A SPE chegou a desenvolver uma metodologia que foi considerada "mais acurada" do que a da própria Receita. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que essa metodologia será mantida.
Para Dyogo, a portaria é apenas "uma norma de cunho interno", pois trata da "organização do fluxo de trabalho" do ministério. "O sistema já funciona desta maneira (com a Receita sendo responsável pelas estimativas), mas não havia uma regulamentação", disse. Ele informou que a portaria foi editada neste momento porque "não há previsão de novas desonerações". Assim, argumentou o secretário, o governo evita que haja dúvidas sobre a medida.
A estimativa da desoneração a ser feita pela Receita Federal, de acordo com a portaria, deve abranger o impacto na arrecadação no exercício financeiro em que o dispositivo alterado iniciar sua vigência e nos dois anos seguintes. Os trabalhos de estimativa devem ser documentados, inclusive com explicitação da metodologia de cálculo.
Dyogo informou que a Receita terá que apresentar à Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, bimestralmente, informações relativas aos incentivos ou benefícios instituídos no período, com as respectivas medidas de compensação. Esses relatórios, segundo ele, poderão se tornar públicos "a seu tempo". "O objetivo da portaria é tornar mais transparente o cálculo das renúncias de receitas", disse.
Ele negou que a portaria autorize o governo a descontar as desonerações tributárias da meta fiscal deste ano. "A portaria diz apenas que as informações dos relatórios produzidos pela Receita Federal poderão ser utilizadas para efeito de comprovação do abatimento da meta fiscal", afirmou. Ele lembrou que o abatimento por conta das desonerações já está autorizado pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deste ano.
Arrecadação de ICMS em SP cresce 5,2% em julho
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo somou R$ 9,67 bilhões em julho, com alta real de 5,2% em relação a mesmo mês de 2012, considerando o Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É a maior variação positiva no ano, na comparação com o igual mês do ano passado.
Olhando o resultado do imposto nos últimos meses, porém, a arrecadação ainda mostra evolução instável, sem mostrar Tendência sustentada de elevação ou queda. Em maio, a arrecadação cresceu 3%, contra igual mês de 2012. Na mesma comparação, houve queda de 2% em junho. Em fevereiro a arrecadação chegou a aumentar 4,6%, mas em março e abril houve recuo de 5,6% e 1,2%, respectivamente. Os números levam em consideração apenas o recolhimento ordinário de ICMS. Está excluída a arrecadação extraordinária do imposto resultante dos parcelamentos especiais.
No acumulado até julho, a alta real de ICMS é de apenas 0,3%. A arrecadação do total da receita tributária - que além do ICMS inclui outros tributos - do Estado aumentou 0,2% em termos reais de janeiro a julho. No acumulado os parcelamentos especiais oferecidos pelo Estado trouxeram até julho ganho de arrecadação significativo para São Paulo. Considerando os recursos dos parcelamentos, a alta real foi de 6,6%.
A arrecadação do ICMS sobre a importação ainda cresce de forma acelerada. Em julho, o recolhimento do imposto sobre importados somou R$ 2,65 bilhões, com alta real de 22,4% em relação a mesmo mês de 2012. No acumulado, o aumento foi de 7,2%.
Fonte: Valor Econômico
