A arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal praticamente não cresceu no acumulado de janeiro a julho, em comparação com igual período do ano passado. O aumento real (deflacionado pelo IPCA) foi de apenas 0,28%. Nessa conta não está incluída a arrecadação do INSS, pois esses recursos não ficam com o Tesouro Nacional - eles são transferidos automaticamente para a Previdência Social.
O fato de a receita tributária não ter crescido é um indicador preocupante por vários motivos. Em primeiro lugar, o baixo crescimento da arrecadação confirma que a retomada da atividade econômica está em um ritmo inferior ao que se esperava inicialmente. Quando o crescimento é baixo, a receita tributária tende a arrefecer também, quase sempre em velocidade maior, principalmente por conta da queda da lucratividade das empresas.
Uma das razões apontadas pela Receita Federal para o fraco desempenho da arrecadação nos primeiros sete meses deste ano foi a redução de 48,05% no pagamento do ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , relativa a fatos geradores do ano-calendário de 2012. Esse fenômeno está diretamente relacionado com a queda da lucratividade.
Depois, a receita sofreu o impacto das desonerações tributárias. Com a desoneração da folha de pagamento, a perda foi de R$ 7,08 bilhões nos sete primeiros meses e de R$ 6,6 bilhões com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo dados da Receita Federal. Com a redução da Cide-combustível, o Tesouro perdeu R$ 7,5 bilhões. No total, foram R$ 43,7 bilhões em perda com desonerações só de janeiro a julho - R$ 18,7 bilhões a mais do que no mesmo período de 2012.
A trajetória da receita de janeiro a julho mostra que as desonerações tributária realizadas não estimularam suficientemente a economia para que as perdas ocorridas pudessem ser compensadas pela elevação das receitas de outros tributos.
Outro motivo de preocupação é que a receita tributária da União deste ano, líquida de restituições, foi projetada pelo governo com base em um crescimento da economia de 3%, o que permitiria uma elevação real de 2,8% a 3% em comparação a 2012. Como o crescimento real nos sete primeiros meses foi de apenas 0,28%, é necessário que ocorra um aumento substancial da receita nos últimos cinco meses do ano para que a previsão oficial seja obtida. O que dificulta isso é que a estimativa de incremento real de 3% da receita pressupõe um ingresso de R$ 13 bilhões de receitas atípicas de julho a dezembro.
É importante registrar, no entanto, que ocorreu um incremento real de 2,08% nos tributos administrados pela Receita Federal (exceto INSS) em julho deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado. Esse resultado pode ter refletido o maior crescimento da economia em junho, que teria sido de 3,24% em relação a junho de 2012, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que costuma antecipar o resultado apurado pelo IBGE.
As indicações disponíveis pelo mercado são de que o nível de atividade em julho voltou a arrefecer, o que provavelmente se refletirá na arrecadação de agosto. Muitos economistas já acreditam em uma desaceleração econômica no terceiro trimestre deste ano em relação ao anterior.
O fraco desempenho da arrecadação nos sete primeiros meses aumenta o risco de o governo não conseguir cumprir a meta de superávit primário de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor público consolidado neste ano. Se o governo não conseguir compensar a frustração da receita tributária com a elevação de outras receitas não administradas, como, por exemplo, as concessões de serviços públicos, a meta fiscal ficará difícil de ser atingida. A alternativa seria controlar os gastos, mas não há sinal de que isso venha a ocorrer.
Fonte: Valor Economico
