A Agência Nacional de Saúde (ANS), terá que rever as reclamações que devem ser utilizadas para avaliar a suspensão de cada plano, devendo desconsiderar aquelas reclamações que ainda não foram analisadas e também aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente. A ordem foi determinada por uma limiar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região.
Entre os meses de março e junho, foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento. A ANS informou que "devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa". Por sua vez, a agência deve receber quais reclamações serão usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora.
A ação foi movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa empresas como: Amil, Golden Cross e Allianz Saúde. O que motivou a ação, de acordo com a federação, foi o fato da agência não ter atendido às sugestões de adequação propostas. Até o momento, a limiar está valendo até a decisão definitiva, de responsabilidade da 5ª Turma do TRF da 2ª Região.
Em nota, a ANS informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão, porém falou em "convicção" ao se referir à qualidade do processo da análise das reclamações recebidas. A agência "mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa à proteção dos consumidores".
Fonte: Infomoney
