Em reunião extraordinária nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação de um projeto de decreto legislativo para o processo de sustação do “imposto de fronteira” mesmo após analisar a manifestação do governador Tarso Genro contrária a extinção do valor cobrado em cima de produtos vindos de outros impostos. Com a decisão, o projeto será votado em plenário em setembro, de acordo com a assessoria da Assembleia, após passar pela Mesa Diretora.
Se aprovado, o processo de sustação do ato normativo do Executivo acabará com a cobrança do imposto, que corresponde a um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros estados. A norma vale para os empresários de micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.
A discussão do requerimento foi acompanhada por lideranças do setor do varejo e por comerciantes, que vestiam camisetas da campanha “Chega de Mordida”. O governo do estado vetou inicialmente o projeto com o argumento de que a diferenciação de valores protege a indústria gaúcha.
Fonte: G1 RS
