O país precisa de um novo sistema tributário. “Não dá para fazer reforma. Nosso sistema é obsoleto, lembra uma casa com vários puxadinhos, e o sistema vai ficando cada vez mais torto”, disse ontem José Roberto Afonso, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante debate sobre reforma tributária promovido pela “Folha de S. Paulo”.
Afonso participou do evento ao lado de Bernard Appy, sócio da LCA e ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Joaquim Levy, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management.
Segundo Afonso, no âmbito federal começou-se a solucionar distorções com regimes especiais. “Passou-se a criar tantos regimes especiais, que não se sabe mais qual é o “regime normal”, afirma. “Falamos muito de guerra fiscal. Creio que os regimes especiais são primos próximos, ou quase irmãos, da guerra fiscal.”
Para Levy, uma reforma tributária precisa ser extremamente cuidadosa. “É preciso levar em conta os riscos jurídicos. Quando há uma mudança, há sempre o risco de uma medida judicial que pode comprometer a arrecadação. Num momento em que o governo tem preocupação com a performance fiscal, esse risco jurídico precisa ser levado em conta.” Segundo ele, uma maneira “maravilhosa” de se aumentar a carga tributária é dar a isenção no fim da cadeia nos casos de tributação sobre valor adicionado. Uma isenção no fim da cadeia impede o uso de créditos e há aumento de carga tributária.
Levy ressalta que as medidas tributárias precisam “medir as consequências”. Dá como exemplo a desoneração sobre a folha de salários. “Essa desoneração, que não é trivial, mudou a base de cálculo, que funciona em cascata, já que migra da folha de salários para o faturamento”, diz ele. Uma reforma tributária, segundo Levy, tem que ter objetivo claro, precisa ser simples conceitualmente e fácil implementação.
Para Appy, uma reforma tributária nem sempre leva a uma redução de carga tributária. Segundo ele, debate de carga tributária é debate de política fiscal, porque isso inclui o que se fazer com os gastos. O sistema tributário, diz, tem um objetivo,, que é arrecadação e o sistema também tem impacto sobre eficiencia tributária e sobre equidade e distribuição de renda.
Dentre as distorções do sistema atual, Appy destaca os tributos indiretos, que incidem ao longo da cadeia de produção e comercialização. Na verdade, é um tributo sobre consumo, diz. Num sistema tributário bem desenhado, afirma, não se tributa investimento, nem exportação, e sim consumo. “Para isso, os países costumam ter um imposto sobre valor adicionado. No Brasil temos o ICMS estadual, o ISS municipal e o IPI federal, que incidem de forma diferente e com áreas conflitantes”, o que, segundo ele, acaba gerando restrições em relação a créditos.
Fonte: Valor Econômico
