O Senado aprovou o Projeto de Lei nº 571/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que prioriza pessoas com deficiência no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O texto foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e será enviado para a Câmara dos Deputados.
É válido salientar ainda que substitutivo, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), estende a prerrogativa e abrangência do dispositivo aos deficientes mentais. A proposta também mantém a prioridade de recebimento da restituição do imposto já assegurada ao idoso.
A consultora tributária da COAD, Tatiane Cataldo dos Santos, entende que a preferência no recebimento das restituições do IR para os portadores de deficiência física representa um avanço na legislação. "Precisamos nos preocupar com cidadãos que necessitem de atenção especial. O benefício da prioridade no recebimento da restituição já é aplicado aos idosos, que geralmente recebem sua restituição já na liberação do primeiro lote de pagamento", afirma.
Fonte: Coad
