Apesar de o governo comemorar a aprovação na Assembleia Legislativa do Programa do Refis 2013, que prevê desconto de até 100% em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista de débitos vencidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , nos bastidores há informações de que as expectativas não seriam tão positivas. Líderes empresariais teriam deixado clara a incapacidade de pagarem as dívidas nos prazos estipulados no projeto, o que extinguiria a previsão de arrecadação de R$ 500 milhões. A gestão estadual já havia apostado no programa de recuperação fiscal, como forma de minimizar a crise financeira.
Diante do quadro de dificuldades, o governador Jaques Wagner (PT) teria entrado em campo para tentar reverter a situação. Ontem, o gestor esteve no Rio de Janeiro, onde se encontrou com a presidente da Petrobras, Graça Foster. Além de tratar sobre os investimentos para a Bahia, o governador teria cobrado o pagamento das dívidas pela estatal. Consta que o débito da empresa alcançaria a casa dos R$500 milhões. Conforme fontes que circulam pela gestão financeira do Estado, os setores de energia e telecons seriam os maiores devedores do governo.
Em entrevista à Rádio Metrópole nessa quarta-feira (4/9) à noite, Wagner não falou sobre a suposta tentativa de negociação com Foster, mas disse que conseguiu a garantia de a Petrobras não vai diminuir os investimentos. “Todo mundo sabe que a Petrobras está focada, neste momento, mais um pouco no pré-sal, mas temos estado com ela e temos visto o portfólio de investimentos. Tenho a garantia de Graça Foster de que ela não vai fazer algum desinvestimento na Bahia”
Empresários pressionam governo
Empresários pressionaram o governo, durante a sessão de terça-feira, por mudanças no projeto de lei, movimento potencializado pela bancada de oposição que obstruiu as votações finalizadas somente às 4 da manhã. A categoria chegou a apresentar nove propostas, reduzidas depois a três, mas apenas uma foi atendida, o que causou frustração aos representantes de pelo menos 15 entidades empresariais. Eles sugeriram o desconto de 90% para parcelamento do débito em até 10 vezes.
De acordo com o líder do governo, Zé Neto (PT), a lei oferece a oportunidade de 45 mil contribuintes em débito regularizarem suas pendências junto à Secretaria da Fazenda. O líder classificou o resultado como vitorioso. Ele ressaltou o objetivo de incrementar o setor privado e viabilizar o fortalecimento das contas públicas ao admitir também o “momento de dificuldades financeiras que ainda refletem, em todos os estados brasileiros, a crise de 2009, ao passo que também garante melhor fluxo financeiro e regulariza os passivos fiscais encontrados por diversas empresas no Estado”.Na mesma sessão em que o Refis foi votado, o governo conseguiu aprovar empréstimos que totalizam R$800 milhões.
Lílian Machado
Fonte: Tribuna BA
