No dia 4 de setembro, os presidentes da FENACON e do SESCON-SP, Valdir Pietrobon e Sérgio Approbato Machado Júnior, estiveram reunidos em Brasília com o senador Armando Monteiro, relator do Projeto de Lei do Senado 386/2012, que trata de mudanças na legislação do ISS.
Na última reunião do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, realizada no início de agosto na sede do SESCON-SP, entidades como o SESCON-SP, AESCON-SP, SINDCONT-SP, SINDHOSP e Sindimotor manifestaram sua preocupação com o PLS e a ameaça de extinção das sociedades uniprofisisonais, como as formadas por contadores, médicos, engenheiros e advogados; o fim de qualquer tipo de isenções relativas ao ISS e ainda alguns equívocos sobre a classificação de "serviços" na proposta.
Na reunião com o senador Armando Monteiro, Valdir Pietrobon e Sérgio Approbato entregaram ao parlamentar um documento de reivindicações e solicitaram a abertura de um canal de diálogo entre os legisladores e as categorias econômicas envolvidas, para que os representantes do empreendedorismo possam esclarecer seus pontos de preocupação e que haja um consenso para a aprovação de uma legislação producente para todo o País.
Há consonância entre todas as partes envolvidas de que o caráter principal do projeto: o fim da guerra fiscal entre os municípios, é de extrema importância, situação que foi pontuada na reunião, porém, também foi enfatizada a necessidade de a proposta não deixar brecha para que os contribuintes do ISS sejam prejudicados com aumento significativo de carga tributária e o fim das isenções.
Armando Monteiro destacou que vai analisar o documento e os argumentos apresentados.
O PLS atualmente aguarda parecer do senador na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
