Nos últimos seis anos, a arrecadação dos municípios via ISS (Impostos sobre Serviços), o principal à disposição das prefeituras, só fez crescer. Em 2007, as 78 cidades do Espírito Santo tiveram uma receita de R$ 693,36 milhões só com ISS. Ao final de 2012, esse montante chegou a R$ 935,30 milhões, expansão de 34,8%. Na comparação entre 2011 e 2012, crescimento de 7,5%. Os dados estão na revista Finanças dos Municípios Capixabas.
E é bom que os prefeitos acompanhem mesmo com atenção o desempenho do ISS. Diante de um Fundap cada vez mais minguado e de um Fundo de Participação dos Municípios (FPM) enfraquecido, os prefeitos terão de voltar os olhos à arrecadação própria caso queiram amenizar o aperto financeiro.
O maior desafio é desconcentrar a arrecadação do tributo. No ano passado, Vitória, Vila Velha e Serra ficaram com 62% de todo o ISS. A Capital, com uma participação de 37,4%, recolheu R$ 349,7 milhões, 8,9% a mais que no ano anterior. Em Vila Velha, alta de 11,9%, totalizando R$ 115,3 milhões, à frente dos R$ 115,04 milhões da Serra, onde houve queda de 4,6% em relação a 2011.
São dois os nós que atrapalham essa desconcentração. O primeiro, e mais grave, é a falta de dinamismo econômico das cidades com menos de 50 mil habitantes – justamente as mais impactadas pelas transferências constitucionais –, impossibilitando uma arrecadação própria mais robusta. Uma das consequências dessa falta de recursos é o segundo nó. Sem dinheiro, as prefeituras menores não conseguem investir em pessoal e sistemas capazes de aumentar a produtividade de sua máquina arrecadatória, deixando vários espaços abertos para os sonegadores.
“O ISS terá cada vez mais importância para os municípios daqui para frente, sobretudo os capixabas, que já sofrem com as mudanças do Fundap”, assinala a diretora da Aequus Consultoria e responsável pela revista Finanças dos Municípios, Tânia Villela. “As prefeituras, principalmente as grandes (mais de 50 mil habitantes), precisam aproveitar melhor o ISS, não podem abrir mão. O ISS tem potencial enorme para compensar a queda de arrecadação. Os pequenos também não podem abrir mão, mas seguirão dependentes dos repasses”.
A principal fonte de recursos dos municípios capixabas é o repasse do ICMS. Foram R$ 2,306 bilhões no ano passado – 1,786 bilhão do ICMS Normal e R$ 519,08 milhões do ICMS Fundap. O problema é que, em janeiro deste ano, a alíquota do ICMS dos importados foi reduzida de 12% para 4%. Os repasses aos municípios caíram junto. Entre janeiro e junho do ano passado, foram transferidos R$ 266,32 milhões, em 2013, no mesmo período, R$ 117,81 milhões, queda de 55,76%.
Fonte: A Gazeta
