O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, a medida provisória 615, que trata de diversos temas, entre eles a negociação de dívidas bilionárias de multinacionais brasileiras com o fisco. O texto vai agora à sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP, que originalmente tratava da subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, passou a incluir diversos assuntos diferentes, incluindo uma proposta do governo para reduzir a dívida de multinacionais brasileiras, calculada em cerca de 70 bilhões de reais, para 25 bilhões de reais, desde que o montante seja pago à vista, conforme antecipou a Reuters.
Na quarta-feira, a Vale, uma das multinacionais brasileiras que pode se beneficiar da negociação da dívida com débitos estimados em cerca de 30 bilhões de reais, informou que ainda não há uma decisão sobre aderir a esta negociação.
Sobre a subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar, o tema original da medida provisória, o texto aprovado beneficia produtores que poderão receber, diretamente ou por meio de suas cooperativas, a subvenção de 12 reais por tonelada, limitada a 10 mil toneladas cada um, referente à safra 2011/2012.
Com a estimativa de beneficiar cerca de 18 mil produtores afetados pela estiagem, o custo deve ficar em torno de 122,2 milhões de reais, segundo a Agência Câmara.
Outro tema incluído na MP 615 foi o parcelamento para bancos e seguradoras, que poderão dividir dívidas do PIS e da Cofins em até 60 prestações. As reduções serão de 80 por cento das multas de mora e de oficio, de 80 por cento das multas isoladas, de 40 por cento dos juros de mora e de 100 por cento sobre o valor do encargo legal.
O texto final da MP 615 incluiu também a reabertura do prazo de adesão ao chamado Refis da Crise, programa criado em 2009 para permitir a renegociação de dívidas por empresas com débitos fiscais federais.
Fonte: Reuters
