BRASÍLIA - O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou nesta quinta-feira, durante reunião no Palácio do Planalto, uma pauta prioritária de reivindicações que inclui as discussões envolvendo o pagamento de precatórios; bases salariais de diversas categorias; reajuste do piso do magistério; e, principalmente, alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).
“Os prefeitos estão em situação muito complicada. Os municípios estão ficando, se não a totalidade, eu poderia dizer aqui, ingovernáveis. Esse é o termo que podemos falar perante a legislação vigente”, disse Ziulkoski ao participar da abertura da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF).
A CNM propõe a atualização do rol de atividades contemplados pelo ISS; o detalhamento da Lei; e a alteração do local de recolhimento de determinadas atividades, evitando disputas judiciais.
“Se nós conseguirmos articular aqui e tomarmos decisões objetivas, sem muita frase, sem muito lançamento bombástico, poderemos evoluir numa boa direção”, disse Ziulkoski. “Temos que ter coragem para enfrentar, porque as ruas nos demandam essa situação. E são os prefeitos que estão junto ao cidadão. Estamos lá no dia a dia, no cotidiano, recebendo o impacto disso”, completou.
Antes da fala de Ziulkoski, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que o governo vai primeiramente tomar conhecimento da proposta da entidade para a mudança na cobrança do tributo antes de manifestar-se. A ministra coordena o encontro, realizado no Palácio do Planalto.
Fonte: Valor Econômico
