Goiás é o quarto melhor Estado para instalação de micro ou pequenas empresas no País, diz pesquisa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O ranking leva em conta o percentual do faturamento desses negócios que é destinado a carga tributária, através do Simples Nacional, sistema tributário diferenciado, que beneficia pequenos empresários.
A alíquota efetiva média, determinada pelo Simples é de 5,2% e somente o Paraná tem alíquota menor (4,7%). Em Goiás, essa alíquota é de 5,5% e de 6,5% no País. A alíquota maior foi a do Mato Grosso, com uma média de 8,6% do faturamento indo para impostos. Na lista dos piores aparecem ainda Bahia (8,6%), Amazonas (7,8%), Acre (7,5%) e Piauí (7,5%).
Com relação às alíquotas aplicadas à indústria, Paraná (4,5%), Rio Grande do Sul (4,6%) e Goiás (4,9%) têm as melhores alíquotas, abaixo da média do Simples Nacional (5,9%) e também inferior à média nacional (6,5%). No Mato Grosso, essa mesma alíquota para indústrias salta para 23,2%. Considerando as empresas do comércio, Goiás sobe para a 5º alíquota mais baixa.
Em Goiás, o índice é resultado da incidência de substituição tributária do ICMS para apenas dois dos seis setores de comércio que compõem o ranking, não incluindo o setor farmacêutico, que está incluído no convênio nacional. Não há cobrança da equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou mercadorias para revenda.
O Estado não adota sublimite para opção pelo Simples Nacional, mesmo podendo, por lei, utilizar sublimite de R$ 1,8 milhão de receita bruta nos últimos 12 meses e ainda há a isenção do ICMS para empresas do setor de vestuário.
Diferenças
As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e taxas incidentes sobre as micro e pequenas empresas provocam diferenças significativas entre os Estados, apesar de serem protegidas pelo Simples. “É um estudo muito complexo porque há crescentes possibilidades de se modificar as alíquotas”, diz o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade na CNI, Renato da Fonseca. “Temos, agora, consistência técnica para mostrar o caos que o ICMS é hoje”, complementa o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.
A constatação das diferenças originou o estudo Tributação sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados, lançado ontem, na sede da CNI, com o objetivo de identificar práticas incomuns na aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
O ministro interino da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Nelson Hervey, defendeu o monitoramento constante do Simples Nacional, para que os pequenos empreendedores não sejam prejudicados. “Não podemos permitir que mecanismos como sublimites, substituição tributária, antecipação ou qualquer outro diminuam o benefício que o Simples oferece. Temos que melhorar o diálogo”, disse ele.
Alex Vieira
Fonte: Agência Brasil
