SÃO PAULO - A primeira leva de regras que vem sendo preparadas pelo Banco Central (BC) para a indústria de meios de pagamento eletrônicos — universo que inclui bandeiras, credenciadoras e administradoras de cartões — deve priorizar a criação de “procedimentos de autorização, supervisão e vigilância dos arranjos e das instituições de pagamento”. As informações estão no Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado nesta quinta-feira pela autoridade monetária.
Em maio, a Medida Provisória de nº 615 transformou o Banco Central em supervisor do mercado de pagamentos eletrônicos. A medida tramita em regime de urgência, já foi aprovada por deputados e senadores e agora espera sanção da Presidência. Enquanto isso, o BC já trabalha em uma primeira etapa de regras sobre o tema.
Além de controlar riscos da cadeia da indústria de pagamentos, o BC vê a regulação como uma forma de tomar um papel mais ativo a promover eficiência do mercado. “A criação desse novo arcabouço legal e normativo (...) potencializa o papel indutor dos agentes públicos na busca de modelos mais competitivos e eficientes capazes de atender aos interesses da sociedade de forma alinhada ás políticas públicas existentes”, afirmou a autoridade monetária.
Na análise, o BC destaque ainda que, embora a presença de empresas não financeiras no ambiente dos meios de pagamento traga benefícios à economia, também trazem riscos que fazem a supervisão necessária. No âmbito dos benefícios, cita a inclusão financeira, a maior comodidade para usuários, maior competição e redução de preços e custos.
“Entretanto existem riscos que, uma vez dimensionados, devem ser mitigados mediante regulação e supervisão setorial, com vistas à promoção da solidez e do normal funcionamento das transações de pagamento do varejo.”
Entre as medidas que o BC vem preparando, estão citadas no relatório a forma como as instituições não financeiras desse universo devem contabilizar e aplicar os recursos dos clientes, ou mesmo como podem ter acesso às contas de liquidação no próprio BC.
Felipe Marques
Fonte: Valor Econômico
