x

Câmara vota nessa segunda projeto que eleva ISS em Teresina

O vereador Inácio Carvalho (PP) fez duras críticas ao projeto e alertou as associações e entidades de categorias profissionais para os prejuízos da sobrecarga de impostos.

30/09/2013 10:04

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Câmara vota nessa segunda projeto que eleva ISS em Teresina

A Câmara de Vereadores de Teresina vota nessa segunda-feira (30) projeto de lei da Prefeitura de Teresina que modifica o Código Tributário de Teresina com acréscimos na tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para categorias e sociedades profissionais. Serão realizadas duas sessões especiais para votação da matéria, com o objetivo de fazer com que a legislação entre em vigor em janeiro de 2014, respeitando os princípios da noventena e da anterioridade.

O vereador Inácio Carvalho (PP) fez duras críticas ao projeto e alertou as associações e entidades de categorias profissionais para os prejuízos da sobrecarga de impostos. O parlamentar considera que os profissionais recém-formados e aqueles que estão há pouco tempo no mercado serão os mais prejudicados.

Segundo o vereador, entre as categorias mais prejudicadas estão os contadores, que pagam cerca de R$ 1,5 mil por ano e terão que pagar, no mínimo, R$ 6 mil para sociedades com até 20 profissionais. Inácio informou que houve um acordo para flexibilizar o projeto original, permitindo o pagamento parcelado em 12 vezes de R$ 500 para sociedades com até 20 profissionais; R$ 650 mensais para sociedades de 21 a 50 profissionais habilitados e R$ 750 mensais para sociedades com mais de 100 profissionais.

"A Prefeitura vai arrecadar muito em cima dessas sociedades. É uma tributação excessiva, considero um confisco. Há casos de sociedades que passarão a pagar quase o dobro de ISS por cada profissional", criticou. O vereador falou ainda que haverá uma emenda para permitir que cada profissional ou pessoa jurídica retorne à forma anterior de contribuição tributária, entre autônomo, empresa ou sociedade profissional.

O coordenador especial da Receita de Teresina, Alexandre Castelo Branco, se reuniu com os vereadores na sexta-feira (27) e explicou que a situação atual privilegia os grandes e prejudica as pequenas sociedades. Segundo ele,  o projeto de lei visa dar isonomia às contribuições tributárias e acabar com distorções que existem na lei.

"Na verdade, houve uma desoneração da carga tributária para os contribuintes que estão na primeira faixa - sociedade até 10 membros - se o projeto não for votado a grande maioria das sociedades profissionais de Teresina vão ter que pagar cerca de R$ 1 mil a mais", explicou.
O vereador Inácio Carvalho defende que a Prefeitura, junto à OAB-PI, elabore e faça ampla divulgação de uma cartilha especificando qual a melhor forma de contribuição tributária para empresas, sociedades profissionais e autônomos.

"Isso precisa ser amplamente divulgado para que cada categoria conheça o melhor para si. No caso de um advogado recém-formado, não compensa criar uma sociedade profissional, o melhor é declarar como autônomo caso seu faturamento seja até R$ 200 mil por ano. Se ultrapassar esse valor, vale a pena sociedade. Então, essa cartilha vai explicar caso a caso e para cada categoria", informou.

Outro problema é que a lei afirma que cada sociedade terá que pagar o ISS de cada profissional habilitado, não apenas dos sócios-proprietários. "No caso de um hospital com 200 funcionários, será pago por cada profissionais habilitado cerca de R$ 9 mil. Isso é um absurdo. A pessoa jurídica terá que avaliar qual a melhor forma de contribuir, se como sociedade ou como empresa. Muitas sociedades profissionais terão que mudar sua forma de contribuição declarando como empresa e pagando de 3% a 5% sobre a receita", explicou.

Fonte: G1

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.