A Câmara aprovou hoje (1º) projeto de lei do Poder Executivo que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Caberá à agência executar políticas na área de extensão rural visando a aumentar a produtividade, melhorar a renda no meio rural e promover o desenvolvimento sustentável no campo. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta será agora enviada à apreciação do Senado Federal.
Pelo texto aprovado, caberá à Anater a promoção de programas de assistência técnica e extensão rural, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A agência deverá também fazer o credenciamento de entidades para a execução de serviços e formar técnicos incumbidos de fazer chegar ao campo as novas tecnologias.
No início da discussão da proposta, o DEM tentou adiar a votação, mas desistiu da obstrução diante do acordo firmado para a aprovação do projeto. Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), a Anater vai ser um órgão de assistência técnica para o todo o Brasil. “Esse projeto é muito importante para o pequeno produtor rural”, disse.
Antes de votar a criação da agência, o projeto que pretendia anistiar as dívidas das santas casas de Misericórdia foi considerado prejudicado, uma vez que o texto foi incorporado na semana passada à Medida Provisória (MP) 619, aprovada no último dia 25 pela Câmara. A MP, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.
Já o projeto que concede moratória no pagamento de dívidas tributárias federais às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos da área de saúde que aderirem a um programa de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) vai tramitar nas comissões técnicas da Câmara. O projeto estava apensado ao que foi incorporado na MP 619.
Iolando Lourenço, edição de Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
