BRASÍLIA - Secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou, nesta terça-feira, 8, ao deixar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, que o ministério aceita a aplicação retroativa da taxa Selic como teto para a dívida renegociada por Estados e municípios com a União a partir de 1996. "É uma questão de justiça. Não faz sentido a União ter lucro, se financiar à custa dos Estados".
O contrato original, assinado entre a União e os governos estaduais e municipais, previa a correção da dívida pelo IGP-DI mais juros de 6% ao ano, no caso de Estados, e IGP-DI mais 7,5% ou 9% ao ano, no caso de municípios.
A partir de agora, a Selic funcionará como um teto para o estoque existente até 31 de dezembro de 2012. Segundo Oliveira, "haverá pouquíssimo impacto na revisão do estoque". Ele reconheceu que, entre os principais beneficiados estará a prefeitura de São Paulo, cuja dívida é corrigida por juro de 9% acima do IGP-DI.
Ainda não há decisão, no entanto, sobre a concessão de novos limites de financiamento para as prefeituras das capitais.
O secretário interino da Fazenda disse que o governo "está avaliando" a revisão dos indexadores dos contratos de antecipação de receitas de royalties, assinados entre estados e a União e bancos estatais federais.
Mais cedo, o líder do PMDB e relator do projeto de lei que trata do assunto, deputado Eduardo Cunha (RJ), havia dito que a Fazenda aceitou retroagir a aplicação da taxa Selic aos contratos de refinanciamento de dívidas estaduais e municipais assinados a partir de 1996, e que a equipe econômica iria reduzir também o indexador dos contratos de antecipação de royalties de petróleo, recursos hídricos e energia elétrica. Cunha havia dito que os três pontos tinham a concordância da Fazenda.
Dyogo Oliveira explicou que a redução no estoque das dívidas abrirá espaço fiscal para endividamento das prefeituras, mas a contratação de novas operações continuará restrita e depende da assinatura de um Programa de Ajuste Fiscal (PAF) entre as prefeituras e o governo federal.
“Se isso for feito, acontecerá de maneira gradual, de forma a não comprometer o equilíbrio fiscal”, disse Oliveira.
O secretário não quis comentar a revisão da projeção do FMI para o crescimento do Brasil, divulgada hoje e que ficou em 2,5% para 2013 e caiu de 3,2% para 2,5% no ano que vem. Para este ano, o crescimento será maior que 2,5%, prevê Oliveira.
Edna Simão e Leandra Peres
Fonte: Valor Econômico
