Para evitar que esse impacto se agrave para os Estados menores, os governadores dessas unidades federativas estão se articulando para garantir a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos e assim evitar a redução da alíquota de ICMS.
Na tarde de ontem o governador de Goiás, Marconi Perillo, reuniu-se em Vitória com o governador Renato Casagrande, para discutir as novas ameaças. Se houver mais perdas, muitas empresas fecharão as portas, os Estados não conseguirão atrair novos investimentos, e o desemprego será grande, destacou Perillo.
Com a entrada em vigor, em janeiro deste ano, da Resolução 13, que reduziu para 4% a alíquota sobre as operações interestaduais de produtos importados, Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina vêm sofrendo perda acentuada de receita.
Perillo veio acompanhado de diretores da Adial Brasil (Associação de Desenvolvimento Regional Sustentável). A ideia é apresentar aos senadores um projeto de lei complementar garantindo a manutenção da alíquota de 12% e dos incentivos já concedidos e definição para os que serão concedidos, de forma a manter a competitividade dos Estados.
A necessidade pela manutenção dos incentivos, destaca Perillo, é maior porque o governo federal não tem uma política de desenvolvimento regional que garanta o desenvolvimento de todos os Estados, evitando as desigualdades que se acentuam com o passar dos anos.
O governador de Goiás lembrou que o ICMS é um imposto de iniciativa dos Estados e é deles a autonomia para fazer mudanças. Lembra que através do ICMS algumas regiões estavam se desenvolvendo industrialmente, com a concessão de incentivos que vinham contribuindo para atrair investimentos, agregar valor e gerar empregos.
Casagrande disse concordar que os incentivos futuros sejam regulamentados por lei. Ele considera boa a proposta de que os Estados mais ricos tenham maior redução de ICMS e que os mais pobres tenham menor queda, e que o percentual seja de acordo com o PIB dos Estados.
Ele, juntamente com os governadores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Ceará e Santa Catarina, terá uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nos próximos dias, para apresentar a reivindicação dos Estados que mais serão prejudicados com a redução da alíquota.
Fonte: A Gazeta
