O governo estadual antecipou para esta segunda-feira o anúncio do programa Em Dia 2013, no qual os lojistas em dívida com o chamado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de fronteira poderão parcelar os débitos em até 120 meses. Na semana passada, a Secretaria da Fazenda anunciara que o pacote seria lançado terça-feira, ou no máximo até quarta-feira.
A interpretação é de que o governador Tarso Genro, que assinará o decreto do Em Dia 2013 no Palácio Piratini, às 9h30min de hoje, quis se antecipar à Assembleia Legislativa. Amanhã, um projeto do deputado Frederico Antunes (PP) deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça propondo isenção do imposto de fronteira a empresários que optaram pelo Simples (modelo de impostos). É a primeira escala para ir a plenário.
A intenção do Palácio Piratini seria esvaziar a mobilização do Movimento Chega de Mordida, capitaneado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Alegre, que prometeu se manifestar amanhã na Assembleia. O governo vem negociando com a outra entidade dos comerciantes, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).
Criado em 2009, no governo Yeda Crusius, o ICMS de fronteira estabelece a cobrança de cinco pontos percentuais sobre as mercadorias compradas fora do Rio Grande do Sul. Em outros Estados, os lojistas pagam 12% de ICMS. Se comprassem aqui, a alíquota subiria para 17%. Para compensar a diferença, a Secretaria da Fazenda aplica os 5%.
Nos últimos quatro anos, lojistas entraram na Justiça para não pagar o tributo de fronteira. Em agosto, no entanto, o Poder Judiciário deu ganho de causa ao governo. Cerca de 2,3 mil comerciantes estão endividados. Hoje, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, deve oferecer parcelamento de 120 vezes, mais desconto nos juros, o que equivale a pagar somente a correção monetária.
Fonte: Zero Hora
