Entidades do comércio e da indústria reuniram-se sexta-feira na sede de Associação Comercial (ACSP) de São Paulo para traçar caminhos e possibilidades com o intuito de barrar na Justiça o projeto de aumento do IPTU em até 20% para residências e 35% para os demais imóveis.
O projeto, que prevê ainda mais um aumento em 2015 (até 10% para pessoas físicas e 15% para pessoas jurídicas) , foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo no fim da noite da última terça-feira, em votação apertada, por 29 votos a favor e 26 contrários.
"Muitos lojistas entraram em contato conosco pedindo uma ação na Justiça contra o aumento, porque agora só acreditam que uma ação judicial é que vai salvá-los de fechar", disse Elisângela Mardegan Matsune, da área jurídica do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP).
REPÚDIO
As doze entidades presentes repudiaram a forma com que o projeto foi votado e colocaram a necessidade de mobilizar a sociedade e as entidades contra um aumento que prejudica empresas e cidadãos paulistanos.
Entre as entidades presentes, além da ACSP e do Sindilojas-SP, estavam também o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil –SP (OAB), a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário, o Movimento Defesa São Paulo e a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE).
ESPERANÇA
Do mesmo jeito que o aumento do IPTU foi articulado e votado em São Paulo – às pressas, sem todas as consultas públicas e desproporcional em relação à renda dos moradores – o mesmo ocorreu em São Luís, no Maranhão. Com uma única diferença: na capital maranhense ele foi barrado pela Justiça.
O projeto maranhense foi conduzido na Câmara dos Vereadores sem qualquer tipo de audiência pública e foi votado no último dia do ano. "Eles votaram a toque de caixa, nas escuras mesmo. No último dia do ano e ninguém ficou sabendo", contou Rodrigo Lago, advogado da OAB-MA.
Em 2011, a OAB-MA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão sob caráter de urgência. A Justiça concedeu uma liminar que derrubou o aumento, já sancionado pelo prefeito João Castelo (PSDB). "Tentaram de tudo para derrubar a liminar, foram até o Supremo, mas não conseguiram", disse Lago, que foi o relator da ADI.
Ao dar o status de liminar à ADI da OAB, a Justiça retirou de circulação a lei de aumento do IPTU em 20 de março - o prazo de pagamento do IPTU já atualizado era 30 de março de 2011. Em agosto, o TJ acatou a ação e anulou a lei.
Trâmite – Em 2010, a Prefeitura descartou a Planta Genérica de Valores (PGV) dos anos anteriores e decidiu reformular o preço do metro quadrado para cada região em uma nova PGV. E, com a PGV reformulada, entrou com projeto de lei na Câmara dos Vereadores para aumentar o IPTU.
Os argumentos do prefeito João Castelo foram que o aumento ocorreu apenas nas áreas nobres e que houve um aumento expressivo no número de contribuintes isentos. "A prefeitura usou a especulação imobiliária como critério para reavaliar as áreas e isso é inconstitucional porque não se usou um valor real, mas um irreal para recalcular o preço dos imóveis", afirmou Lago, que usou este argumento, dentre outros, na ação que moveu na Justiça. E ele acrescenta: "Mesmo que o município tenha o direito de reformular com a realidade local, ele não podia considerar o valor de especulação imobiliária."
A Câmara de São Luís, na época, colocou em pauta uma audiência pública, mas não houve convocação nem divulgação dela. "Nenhum morador soube. O que aconteceu foi uma fraude, uma mentira que estariam consultando a população, mas ninguém compareceu, ninguém foi sequer chamado", disse Lago.
Na época, a Secretaria de Planejamento se pronunciou falando que não havia agido de má fé e que só estava fazendo "justiça fiscal".
Surpresa
O aumento em São Luís foi aprovado e sancionado pela Câmara no dia 31 de dezembro de 2010 e já começou a valer no dia 1º de janeiro. "Quando as pessoas receberam seus carnês com o aumento, elas se assustaram porque não houve uma transição." Ao julgar a ADI da OAB, a Justiça levou em conta também o que Rodrigo explica como princípios de "razoabilidade, anualidade e efeito surpresa". "Não é razoável você aprovar um aumento brutal sem um período transitório, de um ano ou dois. Para não causar um impacto orçamentário. Não existe um desequilíbrio desse tamanho de uma hora para outra. Em questão de dois dias, você se tornou devedor do município de uma quantia astronômica. A média de aumento foi de 500%."
Além da OAB, o Ministério Público do Maranhão também entrou na Justiça contra o aumento do IPTU quando o promotor José Osmar Alves detectou "indícios de fraude" na alteração de preços.
O aumento em São Luís não teve um teto fixado, ao contrário do paulista. "Nós apontamos essa falta de teto também à Justiça pelo argumento da proporcionalidade".
Alguns juristas e advogados em São Paulo falam em tentar derrubar o projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) também com uma ADI alegando confisco, uma vez que o morador que não tem condição de pagar o imóvel terá que entregá-lo. "A prefeitura não pode confiscar, por meio de carga tributária, a propriedade do cidadão", explicou Rodrigo. "Esse é um argumento bom de se usar em São Paulo, mas não tem tanta força sozinho."
Victória Brotto
Fonte: Diário do Comércio – SP
