Entidades de peso ligadas ao comércio e ao empresariado de São Paulo ameaçam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o prefeito Fernando Haddad (PT) sancione o aumento de até 35% do IPTU na capital, segundo a Agência Estado.
Um grupo formado por integrantes da Associação Comercial, Federação do Comércio (Fecomercio), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sindicato da Habitação (Secovi), já se reuniram na semana passada para articular a pressão contra a prefeitura.
Caso a medida, que foi aprovada pelos vereadores na última terça-feira (29) em segunda votação, seja sancionada por Haddad, as entidades devem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF, alegando que o aumento contradiz o artigo 145 da Constituição Federal, segundo o qual os impostos devem ser "graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte".
Na última reunião das entidades, o superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, afirmou que, "além de inoportuno, esse reajuste é ilegal. A Constituição estabelece que o poder público deve sempre observar a capacidade contributiva das pessoas. Não é razoável que haja um aumento de até 80% nos próximos quatro anos para imóveis não residenciais. Isso vai aumentar a informalidade, expulsar empresas da cidade, provocar o fechamento de comércio e elevar a inadimplência".
Com a mudança, os reajustes serão de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais em 2014. A partir de 2015, os limites máximos de aumento serão de 10% e 15%, respectivamente. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.
A Prefeitura informou que, em 2014, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais ficará em torno de 10,7%.
Apesar do aumento, haverá descontos progressivos, dependendo da renda do contribuinte, e até diminuição do valor pago, dependendo do distrito.
Para quem ganha entre três e quatro salários mínimos, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com renda entre quatro e cinco salários mínimos, o desconto será de 30%. Já os aposentados que ganham até três salários mínimos e têm apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto.
Segundo a prefeitura, o número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão de pessoas. O total de contribuintes na cidade é de cerca de três milhões.
Ainda de acordo com a prefeitura, em 25 distritos haverá redução. As maiores quedas ocorrerão no Parque do Carmo (-12,10%), Cidade Líder (-11,50%) e Anhanguera (-10%).Fonte: DCI - SP
