SÃO PAULO - A Justiça negou nesta quinta-feira recurso apresentado pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e manteve a liminar que suspende o aumento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aprovado pela Câmara Municipal na semana passada.
O juiz Emílio Migliano Neto, da 7a Vara de Fazenda Pública de São Paulo, negou o pedido feito pelo prefeito para que revisse sua decisão de derrubar os efeitos da lei que reajusta o IPTU. Em sua decisão, o juiz disse que “não haverá espaço para malabarismos jurídicos para se esquivar da aplicação da lei”.
O imbróglio começou na terça-feira, quando o juiz Migliano Neto aceitou pedido do Ministério Público Estadual para suspender a sanção do projeto, alegando que a tramitação da proposta “afrontou” o regimento da Câmara Municipal. Mesmo com a decisão, Haddad publicou a sanção na edição de quarta-feira no Diário Oficial. O prefeito alegou que não havia sido notificado oficialmente antes de publicar a sanção da lei.
Na tarde de ontem, em nova decisão, o juiz suspendeu a validade da lei. Hoje a prefeitura, por meio da Procuradoria do Município, recorreu e o juiz negou.
A lei, aprovada pela Câmara Municipal, prevê reajuste do IPTU de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para os comerciais e industriais.
É a segunda medida da prefeitura contestada na Justiça em menos de um mês. Em outubro, Haddad recorreu contra a liminar que obrigou a prefeitura a retomar a programação dos serviços de inspeção veicular de 2013. O caso aguarda julgamento.
Ordem do dia
Na suspensão da lei que aumenta o IPTU, o juiz argumentou que o projeto não havia sido incluído na ordem do dia da Câmara e que não poderia ter ido a votação. Afirmou também que não foram respeitados os “princípios constitucionais da legalidade e publicidade”.
A proposta estava prevista para ser votada na quarta-feira da semana passada. Antes, seria realizada a terceira audiência pública sobre o projeto. Haddad articulou a antecipação da votação para terça. O projeto foi incluído na ordem do dia, votado no mesmo dia, sem a nova audiência. A aprovação foi apertada, por 29 votos contra 26.
Em nota, o presidente da Câmara, José Américo (PT), disse que a Casa “está estudando, por meio da sua Procuradoria, a melhor forma de recorrer da decisão”.
“A contestação do Ministério Público representa uma postura imprópria em que a Câmara Municipal sequer foi ouvida. Tal posicionamento gera uma incerteza jurídica sobre as decisões soberanas do plenário do Legislativo paulistano”, diz a nota. “Cumpre ressaltar que o processo de votação do IPTU seguiu rigorosamente todos os preceitos regimentais da Casa”.
Uma das hipóteses cogitadas por vereadores da base de apoio de Haddad é votar novamente o tema, em um novo projeto. No entanto, o prefeito teme ser derrotado.
Cristiane Agostine
Fonte: Valor Econômico
