A Eternit, fabricante de coberturas e caixas d’água, informou há pouco que a Justiça acolheu pedido da companhia e suspendeu os efeitos de uma decisão da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, tomada no âmbito de ação civil pública que pede compensação por direitos morais a ex-funcionários da fábrica da empresa em Osasco.
A Eternit já havia comunicado que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha entrado com a ação civil contra a companhia. O MPT alega que a empresa é responsável pelo número de ex-trabalhadores da fábrica de Osasco (SP) que morreram ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão, por causa da exposição prolongada ao amianto, mineral utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. Entre outras coisas, a ação a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 bilhão a título de danos morais coletivos.
Em agosto, a juíza Raquel Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu tutela antecipada a um dos pontos da ação: o que obrigava a companhia a custear plano de saúde "a ex-empregados da fábrica de Osasco, dentre uma lista de 297 ex-empregados indicados pelo MPT, observadas algumas condições”.
Segundo comunicado encaminhado há pouco pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eternit recorreu contra a decisão da juíza e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo) acolheu o pedido “para deferir liminar e suspender os efeitos da decisão” anterior. Portanto, está suspensa a decisão judicial que exigia o pagamento do plano de saúde aos funcionários determinados.
Fonte: Valor Econômico
