O Brasil é injusto em relação a tributos. A carga tributária sacrifica os que ganham menos, já que a maior arrecadação se deve aos tributos que incidem sobre o faturamento: PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS. Isso permite grande arrecadação em detrimento de forma mais justa. É também complexa, sem esquecer o custo que uma empresa tem ao gerar e controlar impostos. Em relação às pequenas e microempresas, a carga tributária é empecilho.
Conforme o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), 33% das empresas que fecham alegam não ter conseguido pagar impostos. Por outro lado, 62% das que saem do Simples ficam inadimplentes. Muitas não crescem para evitar a tributação. Vale ainda informar que, em recente decisão do Supremo Tribunal Federal, uma empresa teve o seu direito de opção pelo Simples Nacional negada uma vez que existiam pendências fiscais em aberto.
A volúpia arrecadatória do governo é preocupante, pois são comuns autos de infração a empresas, sem fundamentação legal, que, pela insegurança gerada, afastam investidores. No entanto, no meu entender, o mais injusto é o governo receber quase 38% em impostos em relação ao PIB e devolver péssimos serviços para a sociedade. Há percepção generalizada que há muita corrupção no País, situando-se no 69º lugar no do ranking de corrupção publicado pelo site www.transparency.org em 2012; mas a maior e pior corrupção que praticamos é a dos péssimos serviços do governo: Educação, infraestrutura, Segurança e Saúde.
Conforme relatório de competitividade global de 2013 e 2014 entre 148 países, o Brasil é um dos piores com relação ao ambiente de negócios. Quanto à regulação do governo, está em 147º; para abrir negócio, 144º; com relação ao impacto dos impostos na disposição de investimentos, 140º; quanto ao impacto dos impostos na criação de vagas de trabalho,138º; e, com relação ao desperdício de dinheiro público, 132º.
Em nossa visão, o cenário para o próximo ano não sofrerá alteração, continuaremos sendo pouco competitivos e injustos quando falamos em relação à carga tributária. O melhor seriam mudanças políticas profundas em 2014, pois, além de o modelo estar esgotado, só com a alternância é que teremos alguma chance na melhoria da eficiência da administração pública. Caso isto não ocorra, receio que estaremos com grandes chances de não viabilizar o nosso crescimento econômico. Somente boas intenções e muita propaganda não bastam para que o Brasil se torne desenvolvido.
Roberto Vertamatti é diretor de economia da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) .
Fonte: Diário do Grande ABC - SP
