A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) concova mais de 1.300 pessoas premiadas no quarto sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã, ocorrido em 18 de setembro, para regularização cadastral. O procedimento é necessário para que os premiados possam receber os benefícios. A lista completa dos convocados está publicada também no site do Programa.
De acordo com a secretaria, dos 2.970 vencedores 1.332 possuem inconsistências no cadastro ou não atendem requisistos previstos na legislação. Por esse motivo, a coordenação do programa publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (21) os nomes de todos os vencedores, para que compareçam à sede da Sefa, localizada na avenida Visconde de Souza Franco, nº110, em Belém, ou liguem no 0800 725 5533.
“A Lei que instituiu o Programa Nota Fiscal Cidadã determina que a não reclamação do prêmio no prazo de 90 dias, contados da data do sorteio, implica na perda do direito do contemplado de receber o crédito”, informa a coordenadora Rutilene Garcia. O prazo limite para recebimento dos prêmios é 17 de dezembro.
“Do total dos sorteados, temos até o momento, 45% com pendências: 17% não apresentaram o registro dos dados bancários, o que não permite fazer o depósito do prêmio; 18% apresentaram informações bancárias com erro, e também não puderam receber a premiação, e 9% estão irregulares perante o Fisco estadual, fato que também os impede de acessar a premiação”, esclarece a coordenadora.
Mais de 112 mil consumidores estão cadastrados no Nota Fiscal Cidadã. O próximo sorteio será em 12 de dezembro e valerão notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de julho a setembro.
O programa do governo do Estado foi criado para estimular a cidadania fiscal e contempla com prêmios em dinheiro consumidores que pedem cupom e nota fiscal com CPF. Desde o ano passado foram realizados quatro sorteios, com premiação de 10.136 bilhetes e distribuição de R$ 746,5 mil em prêmios.
Fonte: G1 - PA
