O portal www.icmsecologico.org.br, que foi criado com o objetivo de divulgar informações sobre o ICMS Ecológico nos Estados brasileiros, recebe nova atualização de dados. A WWF-Brasil realizou um investimento para divulgar no site os números referentes a 2012 em relação aos repasses previstos pela legislação aos 18 Estados.
De acordo com a WWF-Brasil, com a parceria será possível a inserção com mais agilidade de informações sobre o tema, tabelas de valores repassados aos municípios, assim como artigos de especialistas na área. Desde 2009, o portal, lançado em pela The Nature Conservancy (TNC), em parceria com Conservação Internacional (CI) e Fundação SOS Mata Atlântica, serve como referência para pesquisadores, estudantes, gestores públicos, sociedade civil organizada e outros profissionais com interesse no tema.
A WWF-Brasil é uma Organização Não-Governamental (ONG) brasileira, participante de uma rede internacional e comprometida com a conservação da natureza dentro do contexto social e econômico brasileiro. Conhecida pela atuação baseada em conhecimento técnico-científico, a presença da WWF-Brasil no portal ICMS Ecológico traz ainda mais credibilidade às informações contidas no site.
Além de facilitar o acompanhamento sobre a situação do ICMS Ecológico de cada Estado, o portal também destaca os municípios que têm sido bem- sucedidos na utilização do recurso. Outro ponto importante é a seção do portal que apresenta as informações dos municípios e as ações desenvolvidas em cada um deles. Serve ainda para apresentar casos exemplares e os destinos conscientes que algumas cidades estão adotando para o seu ICMS Ecológico.
Balanço
De acordo com Aldem Bourscheit Cezarino, jornalista e especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, a atualização é importante porque o balanço de quanto os municípios brasileiros estão recebendo por meio do ICMS Ecológico "mostra de forma clara que não há entrave ou empecilho entre conservar a área e desenvolvimento econômico", salientou.
Para Bourscheit, a legislação permite um acordo do tipo ganha-ganha. "A área protegida ganha o status de repassar recurso para os municípios, que por sua vez, recebem esses recursos e ajudam a manter e reconhecer os valores das unidades de conservação. É uma política muito interessante que o Brasil vem instituindo e é importante que façamos um movimento para que chegue a todos os Estados brasileiros", afirmou.
O especialista explica que as ONGs que estão envolvidas com o portal têm um projeto de melhorar a ferramenta, para tornar a apresentação das informações mais amigável para o público.
Dezoito Estados brasileiros já adotam o ICMS Ecológico, que foi conceituado como o conjunto de critérios ambientais utilizados para a determinação do quanto cada município vai receber na repartição dos recursos financeiros, arrecadados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Criado pela Constituição Federal (CF) de 1988, o ICMS deve ser dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% aos municípios que o geraram.
Para a distribuição desses 25%, o Estado pode criar critérios próprios até o montante de um quarto deste valor para áreas como educação, saúde, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Os critérios ambientais inseridos nessa faixa são chamados de ICMS Ecológico ou ICMS Verde.
O ICMS Ecológico atua, principalmente, como um instrumento de estímulo à conservação da biodiversidade. A compensação aos municípios pelas Áreas Protegidas já existentes e o incentivo à criação de novas Áreas Protegidas são algumas das formas de incremento nas ações de sustentabilidade nos Estados.
Hoje, de acordo com Aldem Bourscheit, nesses 18 Estados que já contam com ICMS Ecológico a movimentação anual é superior a R$ 400 milhões. Ele citou o exemplo do Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná, que está rendendo para os municípios do seu entorno mais ou menos R$ 10 milhões por ano.
Contudo, os critérios para adoção do ICMS Ecológico são mais amplos, se expandindo para outros setores socioambientais importantes como a gestão de resíduos sólidos, tratamento da rede de esgoto e resgate do patrimônio histórico.
Selo Município Verde
No Ceará, a Associação Caatinga foi uma das instituições responsáveis pela implantação do Selo Município Verde, em 2003 e teve importante participação na efetivação do ICMS Socioambiental no Estado, quatro anos depois. Na divisão dos repasses no Estado 18% são pelo Índice Municipal de Qualidade Educacional (IQE); 5% pelo Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IQS); e 2% pelo Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Indicadores do Programa Município Selo Verde também são utilizados no IQM.
OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Conquista na criação de novas políticas
A criação do ICMS Socioambiental no Estado do Ceará representou uma importante conquista na criação de políticas de incentivos econômicos para a proteção do meio ambiente.
Na fase inicial de implantação deste mecanismo foi priorizado pelo Governo do Estado o estímulo à gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios. Os municípios que implantassem a coleta, separação e destinação final adequada dos resíduos sólidos iriam receber um valor diferenciado da repartição do ICMSE.
A recomendação é que no futuro essa repartição entre os municípios seja atrelada ao desempenho dos municípios em relação ao Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) calculado pelo Programa Selo Município Verde de certificação ambiental que existe no Ceará desde 2004.
Rodrigo Castro
Secretário Executivo da Associação Caatinga
Fonte: Diario do Nordeste
