Os gastos do governo com seguro desemprego ganharam evidência recentemente com a divulgação do resultado das contas públicas de setembro, que mostraram um déficit de R$ 10,5 bilhões, o pior resultado desde 1997. Os gastos com seguro-desemprego e abono salarial devem alcançar R$ 45 bilhões nesse ano, um aumento de 16% com relação ao ano passado e tem crescido muito nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego vem declinando, passando de 13% em 2003 para 5,4% em 2013. O seguro-desemprego serve para ajudar as pessoas no período inicial de desemprego. Assim, como podem esses gastos aumentarem se o desemprego está diminuindo? Esse é o enigma do seguro-desemprego.
Alguns analistas, incluindo o Ministério da Fazenda, elegeram um suposto aumento da rotatividade para explicar o aumento de gastos, aventando inclusive a possibilidade de fraudes na concessão do benefício. Mas, na verdade, a resposta para o enigma está no aumento do número de trabalhadores formais que tem ocorrido nos últimos anos, bem como no aumento do salário real que esses trabalhadores recebem. E não tem nada a ver com aumentos de rotatividade.
A figura ao lado, com dados da Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE, mostra que o número de trabalhadores formais está aumentando por vários motivos. Em primeiro lugar, a parcela de trabalhadores em idade ativa (PIA) está aumentando mais do que a população, pois a população está envelhecendo. A taxa de participação no mercado de trabalho, por outro lado, permaneceu estável nos últimos 10 anos, em torno de 57% nas regiões metropolitanas e 60% no Brasil como um todo. Assim, as mudanças não vêm daí.
Mas, a taxa de ocupação entre os trabalhadores que estão na PEA está aumentando continuamente, passando de 87% em 2003 para 95% em 2013, o que explica a redução da taxa de desemprego. Assim, o número de trabalhadores ocupados passou de 80 para 95 milhões no Brasil como um todo, um aumento de 19% em 10 anos. Mais importante, a porcentagem de trabalhadores formais (com carteira assinada) passou de 53% para 63% dos trabalhadores ocupados nas regiões metropolitanas (as taxas são parecidas para o Brasil inteiro).
Assim, o número de pessoas que tem direito ao seguro-desemprego (em caso de demissão) aumentou de 7 para 12 milhões nas regiões metropolitanas e de 25 para 39 milhões no Brasil como um todo (um aumento de mais de 50% em 10 anos). Além disso, o salário médio real do trabalhador formal, que é a base para cálculo do seguro-desemprego, aumentou 37% nesse período. Por fim, o número de trabalhadores com direito ao abono salarial aumentou quase 150%, pois os aumentos no valor real do salário mínimo fizeram com que grande parte dos trabalhadores brasileiros passassem a ganhar entre 1 e 2 salários mínimos (que são os que têm direito ao abono).
Número de pessoas com direito ao seguro aumentou mais de 50% em dez anos e o salário médio subiu muito
O mais interessante é que a rotatividade no emprego não tem aumentado, como diz o governo, nem diminuído como poderíamos esperar pela queda no desemprego. A parcela de trabalhadores que está há menos de um ano no trabalho atual passou de 23% para 22% nos últimos cinco anos, tanto nas regiões metropolitanas como no Brasil como um todo. Ou seja, a rotatividade é bastante elevada, mas está basicamente constante e, portanto, não pode ser responsabilizada pelo aumento recente nos gastos com seguro desemprego.
Para completar o quebra-cabeça precisamos entender como a taxa de desemprego tem diminuído tanto se as pessoas não estão permanecendo mais tempo no mesmo trabalho. O que ocorre é que o tempo de permanência no emprego no setor informal e no trabalho por conta-própria tem aumentado, o que diminui a taxa de desemprego, mas não os gastos com seguro-desemprego.
Em suma, a diminuição na taxa de desemprego não provocou uma queda nos gastos do governo com seguro-desemprego porque o número de trabalhadores formais com direito a esse benefício aumentou muito, juntamente com salário desses trabalhadores. Assim, a mesma taxa de rotatividade faz com que mais trabalhadores tenham direito ao seguro e com valor mais alto. Simulações indicam que esses gastos aumentaram 59% nos últimos 10 anos (em termos reais) em grande parte porque o salário médio no setor formal aumentou muito nesse período. Temos que pensar em políticas públicas para diminuir a rotatividade no emprego. Não há duvidas de que as regras atuais impedem que isso ocorra, mas não é ela a responsável pelo aumento nos gastos do governo com seguro-desemprego.
Naercio Menezes Filho
Fonte: Valor Econômico
