O programa diz respeito a um débito relativo a Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de controladas e coligadas no exterior do período de 2004 a 2005.
A CSN já pagou ao fisco R$ 103 milhões e parcelará em 179 meses mais R$ 463 milhões, corrigidos pela Selic.
Com o pagamento, a empresa terá redução de 80% das multas e 50% de juros. O efeito será registrado no balanço do quarto trimestre.
Na semana passada, a Vale também anunciou a adesão ao programa. A mineradora pagou ao fisco R$ 6 bilhões e vai parcelar mais R$ 16,360 bilhões em 179 meses.
Fibria e Banco Pan também já anunciaram suas adesões ao Refis, que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir a meta de superavit (economia de gastos para a redução da dívida pública) neste ano.
Até outubro, o governo central (Tesouro, BC e INSS) só havia cumprido 46% de sua meta para 2013.
Em dois meses, terá de economizar R$ 40 bilhões --mais que os R$ 33 bilhões dos primeiros dez meses do ano.
Além do Refis, o governo conta com R$ 15 bilhões em recursos dos vencedores do leilão do campo petrolífero de Libra, no pré-sal.
Fonte: Reuters
