O presidente da comissão mista que examina a Medida Provisória 627/13, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse que a MP que altera as regras de tributação das empresas controladas por multinacionais brasileiras só deverá ser votada naquele colegiado em março do ano que vem. Pinheiro explicou que se trata de uma proposta polêmica e por isso requer um profundo debate.
“Nós precisamos receber as emendas à proposta e vamos abrir um período de debates. Dificilmente isso vai se processar ainda este ano. A gente deve retomar o calendário da comissão especial depois do dia 15 de fevereiro”, disse.
O petista lembrou que como o Congresso Nacional vai entrar em recesso entre de 23 de dezembro e 1º de fevereiro, o prazo de contagem da validade da MP 627 será suspenso neste período. Assim, segundo ele, não há qualquer dificuldade para a votação ficar para 2014.
Debates
O presidente da comissão mista disse ainda que vai aproveitar o mês de fevereiro para promover audiências públicas, nas quais pretende aprofundar a discussão sobre o mérito da medida. A MP é relatada pelo deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara.
A medida provisória trata de diversos assuntos ligados à tributação e à contabilidade empresarial. Entre eles, a mudança na forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior. Segundo a MP, o pagamento poderá ser feito em cinco anos, sendo que 25% do lucro devem ser incorporados ao balanço no primeiro ano.
Fonte: Câmara dos Deputados
