Durante a audiência, o titular da secretaria de Estado da Tributação (SET), José Airton da Silva, reforçou as dificuldades financeiras. “O Estado está em uma situação que inibe algumas situações. Por isso é muito difícil uma tomada de decisão quando se fala em desoneração”, disse. Sobre o estudo apresentado pela Inframérica, Airton afirmou que os números são convincentes, “mas é preciso saber que num primeiro momento há uma desoneração. A decisão é realmente complicada”, colocou. O secretário afirmou ainda que encaminhará o estudo à governadora Rosalba Ciarlini e, em até uma semana, o Governo emitirá uma resposta.
Os secretários estaduais de Turismo e de Desenvolvimento Social, Renato Fernandes e Rogério Marinho, defendem a proposta apresentada pela Inframérica. “Essa é mais uma tentativa de sensibilizar o Governo do Estado na questão da desoneração. Minha posição continua a mesma de defender essa proposta e eu jamais defenderia qualquer decisão que aumentasse o peso sobre o Governo”, destacou Renato Fernandes. Para Rogério Marinho é preciso ousadia ou o RN perderá a chance de incentivar a vinda de voos nacionais e internacionais.
Um estudo que apresente o impacto da desoneração fiscal nos cofres do Estado foi solicitado pelo deputado Fernando Mineiro ao Governo do Estado. “De acordo com o valor apresentado pela Inframérica, o estado arrecada uma média de R$ 58 milhões por ano com o querosene de aviação. Esse valor não representa nem 5% da arrecadação do Estado do mês passado, que bateu recorde mais uma vez. O estado não pode usar a situação atual como argumento para não promover a desoneração sobre o querosene da aviação”.
O deputado destacou ainda que é preciso agilidade na tomada de decisão do Governo sobre o tema uma vez que projetos que impliquem reforma tributária só podem ser aprovadas no ano anterior e os trabalhos da AL devem encerrar na próxima semana.
Essa é a segunda audiência pública realizada na ALRN para debater a desoneração fiscal do querosene da aviação no Estado. A primeira ocorreu no mês de junho.
O Ceará já discutiu o assunto e a Assembleia Legislativa daquele Estado aprovou, no início do mês passado, projeto de lei que permite a redução da alíquota do ICMS em 18%. No entanto, a redução de 30% para 12% é restrita às companhias aéreas que estabelecem rotas internacionais regulares, com saída e chegada nos aeroportos cearenses. O texto também reduz de 19% para 4% o ICMS aplicado sobre operações internas, interestaduais e de importação de aeronaves.
Fonte: Tribuna do Norte
