O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/11, deputado Guilherme Campos, do PSD de São Paulo, disse que não teria coragem de aprovar uma proposta que poderia aumentar um tributo de 2% para 5%. O projeto é do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e determina a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) no local onde é realizada a operação de cartão de crédito.
Hoje, o imposto é cobrado nas cidades onde as empresas de cartão tem sua sede. Boa parte delas está em cidades onde a alíquota é de 2%, outras em cidades com alíquota de 5%.
O deputado explicou que só poderia permitir a mudança se fosse fixada a alíquota de 2%. “Eu tenho sérias reservas a condenar ainda mais o contribuinte”, disse. Ele falou em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico que discute a proposta.
Fonte: Agência Câmara
