A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai reduzir de 30% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Internet no Amazonas. O assunto foi discutido nesta quarta-feira (3) pelos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o secretário da Sefaz, Afonso Lobo, e representantes das empresas Embratel e NET.
Parlamentares e Sefaz devem elaborar em conjunto o texto do projeto de lei que reduzirá o tributo que tornará as contas mais baratas para o consumidor final.
O deputado Marcelo Ramos (PSB), relator da internet na CPI da Telefonia, comemorou o feito como uma bandeira do seu mandato. “Teremos a redução de 10% no ICMS da internet, mesmo quando o serviço de internet for contratado em conjunto com pacote de voz ou TV a Cabo”, explicou Marcelo Ramos.
A Sefaz vem praticando a cobrança de alíquota majorada, aplicando o entendimento de que o termo “comunicação” abrange também os serviços de acesso à Internet. Assim, os usuários de internet no Amazonas pagam uma alíquota de 30% quando o correto seria 20%, de acordo com a lei aprovada pela Assembleia, prática que levou o deputado Marcelo Ramos a ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança, junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O secretário Afonso Lobo reconheceu que o texto da legislação não é claro quanto essa cobrança e, por esse motivo, faz-se necessário uma nova redação, que será apresentada à Assembleia na próxima semana. A nova proposta será redigida pela Sefaz, juntamente com as operadoras e enviada aos deputados para aprovação.
O relator da internet na CPI disse estar confiante de que será garantido esse desconto no bolso do cidadão do Amazonas a partir de janeiro. “Na semana que vem o Governo encaminhará a proposta para a Assembleia e nós (os deputados) aprovaremos com a máxima urgência. Assim, acredito que a partir de janeiro o cidadão amazonense já terá o abatimento na conta”, enfatizou.
Fonte: A Crítica – AM
