As leis precisam ser mais claras e feitas para que o povo entenda quais são os princípios de uma nação que quer ser mais desenvolvida. A afirmação foi feita ontem pelo conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e presidente emérito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, durante seminário, na capital paulista sobre a Lei número 12.846, conhecida como Anticorrupção.
Segundo ele, é tendência do senso comum culpar os governos em todos os casos de corrupção. "Estou convencido que todas as esferas de governo não têm interesse em praticar atos ilícitos. A corrupção tira a competitividade do País e das empresas", afirmou.
Lei entra em 2014 - A Lei nº 12.846, proposta pelo governo Lula, tramitou mais de três anos e foi aprovada em julho, para entrar em vigor em fevereiro de 2014.
Entre os principais pontos, ela permite ao gestor público aplicar às empresas multa de até 20% do faturamento bruto por corromper servidores, financiar crimes, usar laranjas para obter benefícios ou fraudar licitações.
Sobre o relatório que analisa a percepção de corrupção, divulgado ontem pela Transparência Internacional, apontando o Brasil como 72º colocado entre os 177 países analisados, ele comentou: "Estamos perdendo até para Cuba, veja a que ponto chegamos!".
Para Moreira Ferreira, o ponto-chave para o combate à corrupção no País é investir em educação e orientar as crianças para saber o que é certo ou errado. "Atrás de um corrupto tem sempre um corruptor."
O secretário-executivo da Controladoria Geral da União (CGU), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, reforçou: "Atrapalha aquele que produz mais e melhor. Temos interesse em trabalhar conjuntamente com o setor privado no combate a corrupção."
Segundo Alencar, leis similares anticorrupção já existem nos Estados Unidos e na Europa. "Se almejamos um cenário similar temos que melhorar nosso arcabouço legal com instrumentos equivalentes a esses de primeiro mundo."
Para Wagner Giovanini, diretor de compliance da Siemens, que participou do evento, o Brasil tem avançado no combate a corrupção, mas ainda não pode dormir em berço esplêndido. "O que se espera de uma empresa é criação de algo que consiga prevenir atos ilícitos. Estou representando a Siemens e esse acordo de leniência é uma consequência de um programa de controle", afirmou em referência à formação de cartel em licitações no metrô em São Paulo, processo em que a empresa é ré confessa e contribui com as investigações.
Dia Internacional
A campanha global deste ano para marcar o Dia Internacional contra a Corrupção, em 9 de dezembro, tem como tema Zero Corrupção - 100% Desenvolvimento. A iniciativa foi anunciada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento (PNUD), os dois principais órgãos da ONU que lideram campanhas de conscientização.
Fonte: Diário do Comércio – SP
