x

Cade aprova, com restrição, compra do controle da Vivo pela Telefónica

Espanhóis adquiriram participação da Portugal Telecom na Brasilcel. Telefónica deverá procurar novo sócio ou sair de controlador da TIM.

05/12/2013 07:33

  • compartilhe no facebook
  • compartilhe no twitter
  • compartilhe no linkedin
  • compartilhe no whatsapp
Cade aprova, com restrição, compra do controle da Vivo pela Telefónica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (4), com restrição, a operação que dá à Telefónica o controle da operadora de telefonia celular Vivo. Mas impôs restrições ao negócio: a Telefónica, que já tem participação na TIM, não poderá ser a única controladora da Vivo, sendo obrigada a procurar um sócio. Ou então deverá deixar o grupo que controla a TIM.

A compra da Vivo pela Telefónica foi anunciada em julho de 2010, depois de cerca de dois meses de negociações, mas dependia da aprovação do Cade, que defende a competição no mercado brasileiro, e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já havia aprovado o negócio ainda em 2010, estabelecendo metas para a expansão do serviço da Vivo.

Para se tornar a única controladora da Vivo, a Telefónica adquiriu da Portugal Telecom os 50% da empresa portuguesa na Brasilcel, que controla a operadora de telefonia móvel. No mesmo ano, a espanhola entrou no capital da Telecom Itália, que gerencia a TIM no Brasil.

Na ocasião, o Cade havia feito um acordo com a Telefónica para que mantivesse as condições de mercado naquele momento, o que incluía as posições acionárias envolvendo as duas companhias. No entanto, em setembro passado, a Telefónica anunciou um acordo para aumentar sua participação na Telecom Italia.

Na audiência desta quarta, o Cade afirmou que foi pego de surpresa por essa operação, e multou as duas empresas: a Telefónica, em R$ 15 milhões, e a TIM, em R$ 1 milhão. As decisões podem ser contestadas na Justiça.

Em setembro passado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a Telefónica não poderia manter o controle de Vivo e TIM no Brasil.

Portugueses na Oi

A Portugal Telecom abriu mão de sua participação na Vivo depois de acertar a entrada no capital da operadora de telefonia brasileira Oi. Essa operação envolveu a troca de ações entre as duas empresas – PT e Oi – e permitiu aos portugueses continuarem atuando no mercado de telefonia móvel brasileiro.

Em maio de 2010, dois meses antes do anúncio do acordo da PT com a Telefónica, a empresa espanhola havia feito uma oferta de € 6,5 bilhões pela participação dos portugueses na Brasilcel. O valor foi recusado e a Telefónica elevou sua oferta para € 7,1 bilhões. Dessa vez, a proposta foi aprovada pela maioria dos acionistas da Portugal Telecom, mas a venda acabou vetada pelo governo português, que fez uso de sua "golden share".
A Justiça europeia, no entanto, declarou o uso da “golden share” ilegal e as duas empresas continuaram a negociar, até que o acordo foi possível em junho de 2010.

Fonte: G1.com

Leia mais sobre

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

ARTICULISTAS CONTÁBEIS

VER TODOS

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.