O governo de São Paulo sinalizou que está disposto a adotar medidas de apoio às micro e pequenas empresas para ganhar apoio do segmento. De olho nas eleições de 2014.
Uma das medidas cogitadas é a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as microempresas, cujo faturamento anual é de até R$ 360 mil.
Outra medida em estudo é a dilatação para até 50 dias do pagamento do ICMS para as pequenas empresas.
As medidas estão sendo negociadas com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa.
Cardozo reafirma posição contra PEC de terra indígena
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi à Câmara dos Deputados ontem para reafirmar o posicionamento do governo contrário à Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Legislativo poder para decidir sobre a demarcação de terras indígenas (PEC 215). Ele se reuniu com com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A visita contribuiu para sustar o início de trabalhos de comissão criada ontem pelo presidente da Câmara para tratar da matéria.
A criação da comissão era uma reivindicação da Frente parlamentar da Agropecuária, que reúne os deputados ligados ao setor rural. A decisão de criar a comissão foi tomada após a reunião que Alves teve com os deputados da frente, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.
Prefeitos reivindicam mais recursos
Centenas de prefeitos lotaram o Salão Verde da Câmara dos Deputados para pedir mais recursos para os municípios. Eles estão em frente à entrada da Presidência da Câmara e queriam reivindicar, junto ao presidente Henrique Eduardo Alves a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, que aumenta a parcela de recursos da União destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta tramita no Senado. A PEC aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição total da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 600 prefeitos participaram do protesto, que seguiu para o Senado e, depois, para o Palácio do Planalto.
Assessores de Mantega vão explicar denúncia de propina
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, chamou Marcelo Estrela e Humberto Barreto Alencar Fiche, assessores do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para esclarecer denúncias da revista Época de recebimento de propina em contrato com a empresa Partnersnet Comunicação Empresarial, que presta serviço de assessoria de imprensa ao ministério. O requerimento propondo a oitiva foi apresentado por senadores do PSDB. Conforme a revista Época, Estrela e Alencar, respectivamente, chefe de gabinete e chefe de gabinete substituto de Mantega, serão investigados pela Polícia Federal.
CAE aprova empréstimos de US$ 826,2 milhões para estados e municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou ontem quatro operações de crédito externo, no valor global de US$ 826,2 milhões, em favor dos estados do Ceará e de Sergipe e do município do Rio de Janeiro. Os pedidos foram encaminhados em regime de urgência para o Plenário do Senado.
Abnor Gondim
Fonte: DCI-SP
