Durante a operação, será verificado o funcionamento dos programas aplicativos fiscais dos emissores de cupom fiscal (PAF/ECF) e as máquinas de cartão de crédito e débito, além das bombas dos postos de combustíveis. Todos esses equipamentos devem estar interligados com o sistema de controle do fisco estadual. Nesta etapa, os fiscais também vão percorrer restaurantes da que promovem ceias de Natal e Réveillon para intimá-los a prestar informações sobre os eventos, tais como número de mesas disponíveis, capacidade de atendimento e preço por pessoa.
Além do caráter de orientação, a Operação Boas Compras prevê penalidades para os comerciantes que estiverem intencionalmente irregulares. Caso não seja regularizado espontaneamente dentro do prazo estabelecido, o imposto sonegado será acrescido de 100% de multa, mais juros.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, lembra que a SEF promoveu uma série de operações fiscais durante 2013, envolvendo diversos setores, inclusive shopping centers. "Foram mais de 60 operações buscando promover a justiça fiscal e o respeito ao consumidor", destaca. Na primeira etapa da Operação Boas Compras, realizada no dia 12 de novembro, os auditores fiscais verificaram irregularidades em 20% dos cerca de 1.400 estabelecimentos visitados em todo o Estado. O índice foi considerado baixo em relação aos últimos cinco anos, quando as irregularidades giravam em torno de 40% a 50% em operações dessa natureza.
Fonte: Diario Catarinense
