Belo Horizonte — Hoje, dia em que comemora 40 anos de idade, Luciana Maria Rodrigues espera receber amigos e clientes em seu estabelecimento, o Churrasquinho Gil e Lu, na movimentada Avenida Mário Werneck, no Buritis, região oeste de Belo Horizonte. “Haverá brindes, música ao vivo e, claro, alegria”, garante a comerciante, que vende cerca de 2,5 mil espetos por semana. “Fazemos tudo com profissionalismo e carinho”, propagandeia o marido e sócio, Gilberto, lembrando, porém, que houve uma época em que o casal passou muito aperto financeiro. Foi o tempo em que Gil e Lu, como preferem ser chamados, ganhavam a vida na informalidade: “Vendíamos ‘apenas’ 150 espetos por semana. Trabalhávamos na rua e tínhamos de correr da fiscalização, que apreendeu nossa mercadoria seis vezes”.
A vida do casal mudou, em 2010, quando eles conheceram a Lei Complementar nº 128/08, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A norma, sancionada em dezembro de 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, criou a categoria do microempreendedor individual, mais conhecida pela sigla MEI, cujo objetivo é estimular quem ganha a vida na informalidade a migrar para a legalidade.
As estatísticas mostram que a lei está cumprindo seu papel: em todo o país, 3,6 milhões de homens e de mulheres já se registram como MEI. Apenas de janeiro a novembro deste ano, foram 965 mil pessoas. Além de reduzir a informalidade, o mecanismo foi criado para ser uma espécie de escada para o indivíduo montar uma microempresa.
Foi o que ocorreu com Luciana, a dona do churrasquinho. Ela se registrou como microempreendedora individual, figura jurídica que abriga quem fatura até R$ 60 mil por ano. Como suas vendas cresceram bastante, superando o teto, ela subiu um degrau e a Churrasquinho Gil e Lu passou a ser uma microempresa — o faturamento máximo anual dessa categoria é de R$ 360 mil. “Só conseguimos chegar ao patamar em que estamos hoje porque aproveitamos os benefícios (da Lei nº 128/08)”, diz ela.
O primeiro deles é a redução da carga tributária: o microempreendedor individual é uma categoria especial do Simples Nacional, o mecanismo reduzido e simplificado de recolhimento de tributos. Para manter a vida fiscal em dia, basta pagar, mensalmente, R$ 33,90, referente à contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) , e mais R$ 5, no caso dos prestadores de serviços (ISS), ou de R$ 1, se atuar no comércio ou na indústria (ICMS) .
Primeira da fila
Quem mantém esses encargos em dia tem direito à aposentadoria, ao auxílio-maternidade, à segurança jurídica (a lei complementar só pode ser modificada pelo Congresso Nacional) e à inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Esse último benefício é a senha para o salto no faturamento de muitos empreendedores, pois é o passaporte para que consigam alugar as tradicionais maquininhas que operam cartões de crédito e débito. “Metade das minhas vendas ocorre por meio desse equipamento”, conta Soraia do Nascimento, a primeira moradora de Belo Horizonte a se registrar como MEI.
“Eu era operadora de caixa numa lotérica em Caratinga (Vale do Rio Doce) e me mudei para Belo Horizonte porque meu marido, que é policial, foi transferido para cá. Com a ajuda de um contador, me cadastrei como microempreendedora individual. Sempre tive o sonho de ser dona de uma loja”, recorda Soraia, proprietária da Vaidosa Cosméticos, que funciona no Bairro Palmares, região oeste da cidade. O empreendimento, conta ela, vai de vento em popa: “O faturamento neste ano deve subir cerca de 50% em relação ao do ano passado”. A microempreendedora acredita que, em 2014, subirá um degrau: “Planejo migrar de MEI para microempresária. Trabalho forte para que isso ocorra”.
Em expansão
Quantidade de MEIs no Brasil
2009 44.188
2010 771.715
2011 1.656.953
2012 2.665.605
2013 3.633.857**
**Até 9 de dezembro
Setores mais explorados
Comércio de vestuário 42.719
Cabeleireiros 28.503
Bares 11.830
Lanchonetes, casas de chá 10.094
Obras de alvenaria 9.864
Serviços de beleza 9.391
Instalação e manutenção elétrica 6.633
Comércio varejista em geral 6.360
Alimentos preparados 5.688
Comércio varejista de cosméticos 5.446
Novos patrões
Belo Horizonte — Os microempeendedores individuais (MEIs) ajudam o governo federal a comemorar a baixa taxa de desemprego. Isso porque cada MEI pode contratar até um empregado. Em média, conta Cássio Duarte, analista de Polícias Públicas do Sebrae Minas, cerca de 10% dos formalizados na categoria empregam um colaborador: “Portanto, são quase 400 mil pessoas”. Os empregos gerados ajudaram a taxa de desocupação do Brasil fechar outubro em 5,2%, uma das menores da série histórica medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A podóloga Érica Antunes de Araújo Tibúrcio, de 35 anos, pretende contratar um ajudante. Ela é microempreendedora individual desde 2010: “Ganhava a vida como manicure, na informalidade. Fiz o curso de podóloga e montei meu próprio negócio, que vai muito bem. Tanto que planejo mudar de categoria (para microempresa)”, diz Érica.
A categoria reúne ainda 19.038 estrangeiros. O país que mais “exportou” homens e mulheres para o Brasil é a Bolívia: 5.847 pessoas da nação vizinha se formalizaram como MEI. A maioria está em São Paulo, onde centenas de bolivianos, nos últimos anos, foram flagrados em condições análogas à escravidão. O segundo país do ranking dos microempreendedores formalizados é Portugal: 1.620 pessoas. Em seguida, aparecem Peru (1.548), Argentina (1.402) e Uruguai (1.046).
Fonte: Sebrae Minas e Portal do Empreendedor
