Técnicos do Governo apresentaram nesta sexta-feira, 13, as adaptações no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), para funcionar de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (Nbcasp), do Conselho Federal de Contabilidade que passarão a vigorar a partir de 2014. A palestra aconteceu na V Convenção de Contabilidade, realizada no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.
As novas normas foram instituídas a partir da portaria do Ministério da Fazenda, nº 184, de agosto/2008, e têm o objetivo de mensurar e evidenciar melhor o patrimônio público; utilizar conceitos científicos e não apenas legais; convergir as práticas contábeis ao padrão internacional; instrumentalizar o controle social; e prestar contas de forma mais transparente, como explica o diretor de Contabilidade e Gestão Fiscal, Hélio Oliveira Goes.
Segundo ele, a partir de 2014, no Siafem, “o orçamento continuará a ser registrado e evidenciado, mas agora de forma paralela à visão patrimonial. A contabilidade pública passa a utilizar os institutos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação, redução ao valor recuperável e provisões. O objetivo é demonstrar, por meio de registros e demonstrações contábeis o valor real. Os bens de uso comum devem ser registrados no ativo imobilizado das entidades públicas e depreciados”, informa.
“Serão novas rotinas, é uma quebra de paradigma e uma contabilidade voltada para o patrimônio público, com um novo foco na transparência e no controle social”, resumiu a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo. Ela ressalta que o novo plano de contas, que passará a ser usado a partir de janeiro de 2014, vai exigir adaptações dos órgãos públicos. “Prodepa e Sefa trabalharam muito para que estas mudanças sejam implementadas.”
O Decreto nº 345, 03/02/2012, instituiu o Grupo de Trabalho de Integração Governamental, que reúne periodicamente para coordenar as atividades de implantação das Nbcasp no Pará.
Fonte: Agencia Pará
