Com o objetivo de garantir ao consumidor o direito de levar de graça o produto em caso de variação entre o preço anunciado na prateleira eno caixa dos supermercados, nesta segunda-feira, 16, será lançada a campanha "De Olho no Preço" na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Prevista para entrar em vigor no dia 15 de janeiro de 2014 em todo o estado do Rio de Janeiro, a campanha faz parte de um termo de compromisso da Defensoria com o Núcleo de Defesa do Consumidor, órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, Asserj (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro) e com a Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
Para a Defensoria, cerca de 200 supermercados em todo o estado devem participar da campanha. Os que não participarem, receberão multa diária de R$ 1 mil, revertidos aos Fundos de Defesa do Consumidor.
Para ter direito a receber o produto gratuitamente, o consumidor deverá observar se o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veiculadas dentro do supermercado está diferente do apresentado no caixa. Caso o cliente queira adquirir mais de uma unidade, a primeira sairá de graça e as demais serão compradas pelo menor preço verificado.
Mas, como em toda regra existe exceção, a iniciativa não abrange produtos das seções de têxteis, eletroeletrônicos, áudio e vídeo ou equipamentos para veículos.
Além do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, o Procon-RJ, Procon Carioca e as Comissões de Defesa do Consumidor da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), também participam da campanha.
Fonte: Infomoney
