Entre as sugestões entregues, por meio de ofício, estão, entre outros pontos, a criação de parâmetros para que a imagem do programa apareça apenas na tela de abertura, a possibilidade de seleção para vários ou todos os declarantes para impressão dos DARF's e que seja possível a impressão de relatório, em ordem alfabética com os valores de imposto a pagar, número de parcelas e o valor de cada parcela. Hashimura afirmou que vai analisar todos os pedidos e tão logo seja tomada alguma decisão informará sobre a mesma.
Outro assunto discutido foi a utilização do programa para declaração do IRPF no formato multiusuário, possibilitando ao operador dar seqüência ao preenchimento em outro computador ou ambiente. Porém, o secretário informou que esta modalidade, por enquanto, não figura nos planos da Receita Federal, uma vez que o propósito atual é investir na inclusão digital de todos os usuários.
Certificação Digital - Nos próximos dias será publicada Instrução Normativa que institui novos prazos para obrigatoriedade do uso da Certificação Digital na apresentação de declarações pelas empresas de lucro presumido. A Instrução Normativa n° 969 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de 21 de outubro de 2009 fixou o prazo para a partir de janeiro de 2010. Porém, a pedido da Fenacon, esse prazo será modificado.
Em 18 de dezembro o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini para tratar desse assunto.
A solicitação feita nessa reunião foi o de prorrogar o prazo até o final do ano e que seja feito o escalonamento, por meio dos dígitos do CNPJ das empresas, para adesão do certificado digital.
Fonte: Fenacon
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
