Dias piores virão, responde, pessimista, o jurista Ives Gandra Martins quando questionado sobre o que os contribuintes podem esperar para o próximo ano. Na entrevista abaixo, ele critica a má gestão do Estado e a situação atual das contas públicas. Se não fecharem, é o contribuinte quem pagará a conta. "O governo nunca mexe na esclerosada máquina burocrática".
Diário do Comércio – O ano de 2013 marcado por diversas alterações na legislação tributária. As mudanças ocorridas beneficiaram os contribuintes?
Ives Gandra Martins – As mudanças foram sempre a favor do Estado perdulário e dos políticos e burocratas dominantes, seus maiores beneficiários. Pouco resultaram a favor dos contribuintes e nem a uma carga tributária menor, que aqui chegou a 35,82% do PIB e, mesmo assim, os serviços públicos são de baixíssima qualidade. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, não é atualizado há 19 anos.
DC – O que os contribuintes podem esperar para 2014?
IGM – Dias piores virão. As contas públicas, por falta de gestão, na União e de grande parte dos Estados e Municípios, se não em 2014, mas certamente em 2015, terão que ser ajustadas. E como nunca o governo mexe na esclerosada máquina burocrática, quem paga por essa ineficiência é o contribuinte. O principal erro é não querer reduzir despesas. Se enxugasse a máquina burocrática, que é uma multiplicadora de exigências cada vez mais desarrazoadas, contra o contribuinte, a carga poderia ser menor.
As mudanças do Imposto de Renda irão proporcionar realmente um fértil campo, por sua complexidade, para novos e cinematográficos autos de infração. A Resolução 13 do Senado para combater o escândalo das importações incentivadas sofre contestação na Justiça e ainda não se teve a solução da guerra fiscal do ICMS. Os nossos 12 projetos (Comissão de especialistas nomeada pelo Senado) continuam engavetados na Casa Legislativa da Federação.
Minha avaliação é, pois, negativa quanto as mudanças, que se vierem, serão sempre a favor do fisco e contra os pagadores de tributos.
DC – O governo está no caminho certo na condução da política tributária?
IGM – É difícil responder, pois o governo não tem política tributária, mas política de mera arrecadação.
DC – Quais são, na sua opinião, principais erros e acertos do governo do ponto de vista tributário?
IGM – Sobre os erros, na filosofia do governo de um capitalismo do Estado em que tudo depende do governo, cabendo a sociedade sustentá-lo com uma carga tributária cada vez mais sufocante, o baixo PIB, os juros altos, a quebra da balança comercial, o descompasso do balanço de pagamentos, o dólar em permanente elevação são alguns dos pontos nevrálgicos que explicam a péssima performance governamental. Sobre os acertos, procurei-os, mas não os encontrei.
DC – A reforma tributária é discutida há décadas e nunca tivemos uma alteração profunda no sistema tributário capaz de minimizar a sua complexidade ou o número de impostos. Por que a dificuldade de fazer uma reforma de fato? O que poderia ser feito mais rapidamente, sem mexer na Constituição, para acabar com algumas distorções?
IGM – Os quatro problemas maiores do sistema tributário brasileiro são: a guerra fiscal do ICMS; guerra fiscal do ISS; a complexidade da legislação tributária e a excessiva burocracia exigida para cumprimento das obrigações. Enquanto tais nós não forem cortados, continuaremos a perder competitividade no cenário nacional e internacional.
DC – Qual é sua opinião sobre o Sped e o que recomenda para os contribuintes, sobretudo os menores, que estarão listados na exigência do e-Social?
IGM – Tenho receio que seja mais uma forma de arrecadar, com propaganda populista. Sempre que o governo fala no social, engorda suas contas, perde o contribuinte e a máquina administrativa fica mais adiposa. (SP)
Escrita por Silvia Pimentel
Fonte: Diário do Comércio – SP
