Os boletos para o pagamento do imposto devem começar a ser entregues no dia 14 de janeiro. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou um decreto, no dia 28 de dezembro, que atualiza os valores da planta genérica dos imóveis da capital paulista.
Para os proprietários que pagarem à vista até a data do vencimento da primeira parcela, ganharão um desconto de 4%. Com o reajuste, o metro quadrado "de construção e terreno, utilizados para apuração da base de cálculo e correspondente lançamento" do IPTU será atualizado em 5,6%.
O Supremo Tribunal Federal, no mês passado, negou pedido da Prefeitura para tentar suspender a decisão provisória do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que barrou a lei que trata da revisão da planta genérica de valores, onde o reajuste para o IPTU seria de 20% para imóveis residenciais e de 35% para os comerciais.
Mesmo recorrendo em todas as instâncias, o mérito da ação ainda será julgado neste ano. Se a decisão judicial for a favor do governo municipal, o aumento do IPTU só deve ocorrer em 2015.
Fonte: Infomoney
