O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que não procede a informação de que o governo vai taxar com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a compra de moeda estrangeira. "O IOF não será colocado em outros itens. Não é um IOF generalizado", disse.
Depois de o governo anunciar, em dezembro, o aumento do IOF para cartões de débito no exterior, analistas passaram a ver a possibilidade de uma futura taxação para a compra de dólar em espécie no mercado de balcão das instituições financeiras. "Estamos colocando um tributo que tem objetivo regulatório, de evitar exageros", disse.
O ministro da Fazenda acrescentou que o objetivo é mais regulatório do que arrecadatório, já que a arrecadação ocorrerá, mas "não é o mais importante". Mantega citou que os gastos dos brasileiros no exterior estão "muito altos". Em 2013, somaram US$ 23 bilhões.
ADRs
O ministro lembrou que o governo retirou o IOF de 1,5% que incidia na cessão de ações negociadas na bolsa brasileira para lastrear a emissão de American Depositary Receipts (ADRs). "Até uma semana atrás tiramos o IOF de operações com ADR. Estamos tirando IOF e não colocando IOF", disse Mantega.
O Ministério da Fazenda alterou no último dia 23 de dezembro o Decreto nº 6.306 reduzindo a zero a alíquota de 1,5% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de papéis de empresas brasileiras negociados em bolsas de valores nos Estados Unidos, os ADRs (Recibos de Depósito Americano, tradução da sigla em inglês).
A nova regra atende a um pedido enviado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) ao Ministério da Fazenda em 2011, solicitando a eliminação do imposto, uma vez que seu objetivo era inibir estruturas que evitassem a incidência do IOF Câmbio no ingresso de recursos de investidores estrangeiros para investimento em renda variável, medida retirada naquele mesmo ano para favorecer a entrada de capitais no Brasil.
Segundo comunicado da Anbima, o assunto esteve em pauta na associação de mercados desde 2010, quando o Comitê de Assuntos Fiscais e Contábeis iniciou as discussões que resultaram no envio da proposta de alteração da regra ao governo.
Fonte: DCI
