A proposta original também permitia às empresas com receita bruta anual de até R$ 36 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzir 100% das doações e patrocínio. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou emenda reduzindo a dedução para 70%, no caso de empresas com essas características.
Além disso, a emenda de Ferraço permite às empresas com receita bruta anual acima de R$ 36 milhões e menor que R$ 240 milhões, tributadas com base no lucro real, deduzirem 60% das doações e patrocínios. Acima de R$ 240 milhões, até R$ 480 milhões de receita bruta anual, o limite para dedução cai para 50%. Acima de R$ 480 milhões de receita bruta, os limites para doações e patrocínio são, respectivamente, de 40% e 30%.
O substitutivo condiciona a vigência da regra à estimativa do montante de renúncia fiscal, a ser feita pelo Executivo, que também ficaria incumbido de incluir esse demonstrativo no projeto da lei orçamentária.
Aprovado sem alteração pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a proposta terá decisão terminativa na CAE.
Fonte: Agência Senado.
